{ "Receitas": [{ "codigo": "1000000000", "nome": "Receitas Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1100000000", "nome": "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1110000000", "nome": "Impostos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112000000", "nome": "Impostos Sobre o Patrimônio", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de impostos que incidem sobre o patrimônio e a renda.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112010000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural.\r\nDe competência da União, tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112011000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112011100", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112012000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que não possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112012100", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que não possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500100", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500200", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500300", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500400", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500500", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500600", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500700", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112500800", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530000", "nome": "Impostos Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530100", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530200", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530300", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530400", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530500", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530600", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530700", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1112530800", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113000000", "nome": "Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113010000", "nome": "Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas de rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, que não estejam sujeitas a tributação exclusiva na fonte.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113020000", "nome": "Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas do imposto incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas de direito privado em geral e das chamadas empresas individuais, nas quais enquadram-se as firmas individuais e as pessoas físicas que exploram, com habitualidade, qualquer atividade econômica objetivando o lucro. A base de cálculo do imposto é o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado. Nesta natureza, está excluída a parcela do imposto de renda pago por pessoas jurídicas que fizeram opção pela aplicação em projetos considerados prioritários para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e do Estado do Espírito Santo, conforme Medida Provisória n.º 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113010100", "nome": "Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas de rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, que não estejam sujeitas a tributação exclusiva na fonte.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113020100", "nome": "Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas do imposto incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas de direito privado em geral e das chamadas empresas individuais, nas quais enquadram-se as firmas individuais e as pessoas físicas que exploram, com habitualidade, qualquer atividade econômica objetivando o lucro. A base de cálculo do imposto é o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado. Nesta natureza, está excluída a parcela do imposto de renda pago por pessoas jurídicas que fizeram opção pela aplicação em projetos considerados prioritários para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e do Estado do Espírito Santo, conforme Medida Provisória n.º 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113030000", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031000", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031100", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031200", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031300", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031400", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031500", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031600", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031700", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113031800", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034000", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034100", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034200", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034300", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034400", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034500", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034600", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034700", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1113034800", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114000000", "nome": "Impostos Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de impostos sobre a produção e a circulação. Estão incluídas neste grupo as receitas originadas dos seguintes impostos: sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, de competência da União; sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114510000", "nome": "Impostos Sobre Serviços", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511000", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511100", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511200", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511300", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511400", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511500", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511600", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511700", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114511800", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512000", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a arrecadação de receita decorrente da aplicação de adicional de até meio ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Serviços ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre produtos supérfluos, para a constituição do Fundo Municipal de Combate à Pobreza, conforme estabelece o artigo 82, § 2º, ADCT, CF/1988.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512100", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512200", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512300", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512400", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512500", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512600", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512700", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1114512800", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119000000", "nome": "Outros Impostos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de impostos não classificados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990000", "nome": "Outros Impostos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de impostos não classificados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990100", "nome": "Outros Impostos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990200", "nome": "Outros Impostos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990300", "nome": "Outros Impostos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990400", "nome": "Outros Impostos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990500", "nome": "Outros Impostos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990600", "nome": "Outros Impostos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990700", "nome": "Outros Impostos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1119990800", "nome": "Outros Impostos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1120000000", "nome": "Taxas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121000000", "nome": "Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010000", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010100", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010200", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010300", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010400", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010500", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010600", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010700", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121010800", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030000", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas da taxa pelo exercício do poder de polícia para controle e fiscalização de produtos químicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030100", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030200", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030300", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030400", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030500", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030600", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030700", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121030800", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040000", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040100", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040200", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040300", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040400", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040500", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040600", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040700", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121040800", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050000", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050100", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050200", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050300", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050400", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050500", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050600", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050700", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121050800", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500000", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500100", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500200", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500300", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500400", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500500", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500600", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500700", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121500800", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510000", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização relativas a saúde suplementar, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510100", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510200", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510300", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510400", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510500", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510600", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510700", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1121510800", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122000000", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010000", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010100", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010200", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010300", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010400", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010500", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010600", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010700", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122010800", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020000", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de Custas devidas à União em razão da atividade jurisdicional do Estado, na Justiça Federal, bem como aos estados, na Justiça Estadual, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009. Nas ações cíveis em geral, o valor das custas é calculado como percentual sobre o valor da causa; no caso de ações cíveis com causas de valor inestimável e cumprimento de carta rogatória, ações criminais, arrematação, adjudicação, remição, certidões e cartas de sentenças, o valor é fixo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020100", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020200", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020300", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020400", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020500", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020600", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020700", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122020800", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500000", "nome": "Taxas Judiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de Taxas devidas à União em razão da atividade jurisdicional do Estado, na Justiça Federal, bem como aos estados, na Justiça Estadual, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009, não classificadas como emolumentos e custas judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500100", "nome": "Taxas Judiciais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500200", "nome": "Taxas Judiciais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500300", "nome": "Taxas Judiciais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500400", "nome": "Taxas Judiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500500", "nome": "Taxas Judiciais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500600", "nome": "Taxas Judiciais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500700", "nome": "Taxas Judiciais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122500800", "nome": "Taxas Judiciais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510000", "nome": "Taxas Extrajudiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de taxas relativas a serviços extrajudiciais ligadas à atividade de constrole jurisdicional do Estado, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510100", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510200", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510300", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510400", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510500", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510600", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510700", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122510800", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520000", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estabelecidas conforme a Lei nº 10.257/2001.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520100", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520200", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520300", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520400", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520500", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520600", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520700", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122520800", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122530000", "nome": "Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1122530100", "nome": "Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal.", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1130000000", "nome": "Contribuição de Melhoria", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas à contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131000000", "nome": "Contribuição de Melhoria", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas à contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de água potável e esgoto sanitário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131500800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública na cidade.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131510800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita sobre a cobrança decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública rural.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131520800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131530800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990000", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de outras contribuições de melhorias, não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990100", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990200", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990300", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990400", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990500", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990600", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990700", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1131990800", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1200000000", "nome": "Contribuições", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1210000000", "nome": "Contribuições Sociais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215000000", "nome": "Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e Fundações.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215010000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos servidores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis ativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215011800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis inativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215012800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos pensionistas civis - servdiores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215013800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014000", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos servidores civis ativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014100", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014200", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014300", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014400", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014500", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014600", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014700", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215014800", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015000", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos servidores civis inativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015100", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015200", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015300", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015400", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015500", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015600", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015700", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215015800", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016000", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos pensionistas civis - servdiores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016100", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016200", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016300", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016400", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016500", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016600", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016700", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215016800", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215020000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas pela União, Autarquias e Fundações.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215021800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações) em virtude de sentenças judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215022800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes dos parcelamentos de débitos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215030800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040000", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita de contribuição dos militares e pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040100", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040200", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040300", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040400", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040500", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040600", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040700", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215040800", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215500000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos e pensionistas para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215501800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215502800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis inativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215503800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais oriunda de sentenças judiciais relativas a pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215504800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215510000", "nome": "Contribuição Patronal - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215511800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215512800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215513800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215520000", "nome": "Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social Dos Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das contribuições dos militares para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521000", "nome": "Contribuição do Militar Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521100", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521200", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521300", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521400", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521500", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521600", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521700", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215521800", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522000", "nome": "Contribuição do Militar Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522100", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522200", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522300", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522400", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522500", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522600", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522700", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215522800", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523000", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523100", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523200", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523300", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523400", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523500", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523600", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523700", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215523800", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215530000", "nome": "Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social Dos Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas de contribuições patronais para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215531800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215532800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533000", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533100", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533200", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533300", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533400", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533500", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533600", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533700", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215533800", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais, oriunda de sentenças judiciais, relativas aos militares ativos, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215534800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais, oriunda de sentenças judiciais, relativas aos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215535800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais, oriunda de sentenças judiciais, relativas aos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215536800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215540000", "nome": "Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social Dos Militares - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas de parcelamentos das contribuições patronais para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215541800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215542800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543000", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543100", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543200", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543300", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543400", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543500", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543600", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543700", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215543800", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215550000", "nome": "Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social Dos Militares - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas de parcelamentos das contribuições dos militares para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551000", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551100", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551200", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551300", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551400", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551500", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551600", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551700", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215551800", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552000", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552100", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552200", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552300", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552400", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552500", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552600", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552700", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215552800", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553000", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553100", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553200", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553300", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553400", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553500", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553600", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553700", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215553800", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215560000", "nome": "Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social Dos Militares, Oriunda de Sentenças Judiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas das contribuições dos militares, oriundas de sentenças judiciais para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561000", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares ativos, oriunda de sentenças judiciais, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561100", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561200", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561300", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561400", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561500", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561600", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561700", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215561800", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562000", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares inativos, oriunda de sentenças judiciais, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562100", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562200", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562300", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562400", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562500", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562600", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562700", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215562800", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563000", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos pensionistas militares, oriunda de sentenças judiciais, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563100", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563200", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563300", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563400", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563500", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563600", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563700", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1215563800", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216000000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição para assistência médico-hospitalar dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dos estados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216030000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216031800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição que integra o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216032800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216050000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, e destinadas a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, e destinadas a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216051800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições mensais parceladas obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, e destinadas a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216052800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216990000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citados nas naturezas de receitas específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citadas nas naturezas de receitas específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216991800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição que integra o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médicohospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citadas nas naturezas de receitas específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1216992800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219000000", "nome": "Outras Contribuições Sociais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de outras Contribuições Sociais não incluídas nos\r\ncódigos de natureza de receita anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219500000", "nome": "Outras Contribuições Previdenciárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra o valor dos parcelamentos das contribuições sobre loterias de Apostas de Quota Fixa. Cabe ressalvar que uma parcela decorrente dessa modalidade lotérica é registrada na Natureza de Receita 1391.01.70, visto que se trata de receita patrimonial.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219501000", "nome": "Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as contribuições previdenciárias de benefícios mantidos pelo Tesouro que são arrecadadas por Estados ou Municípios, as quais foram previstas em leis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219501100", "nome": "Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as contribuições previdenciárias de benefícios mantidos pelo Tesouro que são arrecadadas por Estados ou Municípios, as quais foram previstas em leis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219509000", "nome": "Demais Contribuições Previdenciárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as demais contribuições previdenciárias de benefícios arrecadados pelo Tesouro Estadual ou Municipal que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica, as quais foram previstas em leis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219509100", "nome": "Demais Contribuições Previdenciárias", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as demais contribuições previdenciárias de benefícios arrecadados pelo Tesouro Estadual ou Municipal que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica, as quais foram previstas em leis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219990000", "nome": "Demais Contribuições Sociais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens\r\nanteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991000", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições sociais que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que NÃO sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991100", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991200", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991300", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991400", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991500", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991600", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991700", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219991800", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992000", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o parcelamento de débitos de quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992100", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992200", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992300", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992400", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992500", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992600", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992700", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219992800", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993000", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições sociais que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993100", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993200", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993300", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993400", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993500", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993600", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993700", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219993800", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994000", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os parcelamentos de contribuições sociais que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994100", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994200", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994300", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994400", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994500", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994600", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994700", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1219994800", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1220000000", "nome": "Contribuições Econômicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. o art. 149 da Constituição dispõe que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221000000", "nome": "Contribuições Econômicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. o art. 149 da Constituição dispõe que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030000", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da contribuição mensal devida pelas entidades turfísticas à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN, destinada à sua administração, ao desenvolvimento das atividades ligadas à equideocultura no País e ao auxílio às sociedades e às entidades turfísticas, calculada sobre o valor total do movimento geral de apostas do mês anterior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030100", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030200", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030300", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030400", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030500", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030600", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030700", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221030800", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060000", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas da Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica. As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060100", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060200", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060300", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060400", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060500", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060600", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060700", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221060800", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070000", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas da contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pelas empresas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquelas signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior, incidente à alíquota de 10% sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070100", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070200", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070300", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070400", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070500", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070600", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070700", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221070800", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080000", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de comercialização e de importação de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool carburante - CIDE Combustíveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080100", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080200", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080300", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080400", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080500", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080600", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080700", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221080800", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221090000", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas de contribuição sobre a receita das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, incidente à aliquota de 1,0% sobre a receita operacional bruta para o FUST e de 0,5% sobre a receita bruta para o FUNTTEL, excluindo-se o ICMS, o PIS e o COFINS, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091000", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas de contribuição devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091100", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091200", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091300", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091400", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091500", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091600", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091700", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221091800", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092000", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas da contribuição devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 0,5% sobre a receita bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações no regime público e privado, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092100", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092200", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092300", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092400", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092500", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092600", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092700", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221092800", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221110000", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição paga por empresas que vendem bens e serviços de informática e que optaram por investir em pesquisa e desenvolvimento", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111000", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição paga por empresas instaladas na Amazônia que vendem bens e serviços de informática e que optaram por investir em pesquisa e desenvolvimento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111100", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111200", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111300", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111400", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111500", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111600", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111700", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221111800", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112000", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição paga por empresas instaladas nas demais regiões do País (exceto na Amazônia) que vendem bens e serviços de informática e que optaram por investir em pesquisa e desenvolvimento", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112100", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112200", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112300", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112400", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112500", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112600", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112700", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221112800", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221500000", "nome": "Contribuições Econômicas Sobre Commodities", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas sobre commodities, específicas de Estados e Municípios", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501000", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de contribuições arrecadadas, coforme Lei Estadual do Estado do Mato Grosso nº 10.353/2015.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501100", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501200", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501300", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501400", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501500", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501600", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501700", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221501800", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221990000", "nome": "Outras Contribuições Econômicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991000", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições econômicas que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que NÃO sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991100", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991200", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991300", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991400", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991500", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991600", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991700", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221991800", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992000", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições econômicas que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992100", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992200", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992300", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992400", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992500", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992600", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992700", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1221992800", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1230000000", "nome": "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições, bem como dos respectivos adicionais, arrecadados em favor das entidades privadas de serviço social, de apoio e de formação profissional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1231000000", "nome": "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições, bem como dos respectivos adicionais, arrecadados em favor das entidades privadas de serviço social, de apoio e de formação profissional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1240000000", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241000000", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500000", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500100", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500200", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500300", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500400", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500500", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500600", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500700", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1241500800", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1300000000", "nome": "Receita Patrimonial", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1310000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311010000", "nome": "Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis, cessão de direito de uso, dentre outras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011000", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011100", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011200", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011300", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011400", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011500", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011600", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011700", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311011800", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012000", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012100", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012200", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012300", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012400", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012500", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012600", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012700", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311012800", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020000", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020100", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020200", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020300", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020400", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020500", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020600", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020700", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311020800", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990000", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990100", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990200", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990300", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990400", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990500", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990600", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990700", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1311990800", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1320000000", "nome": "Valores Mobiliários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321000000", "nome": "Juros e Correções Monetárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321010000", "nome": "Remuneração de Depósitos Bancários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321010100", "nome": "Remuneração de Depósitos Bancários - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321020000", "nome": "Remuneração de Depósitos Especiais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos especiais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321020100", "nome": "Remuneração de Depósitos Especiais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321030000", "nome": "Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre saldos de recursos não desembolsados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321030100", "nome": "Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321040000", "nome": "Remuneração Dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321040100", "nome": "Remuneração Dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321040900", "nome": "Dedução da Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.", "destinacaoLegal": "SOF", "suporteDocumental": "Alterar", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321050000", "nome": "Juros de Títulos de Renda", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos oriundos de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321050100", "nome": "Juros de Títulos de Renda - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321060000", "nome": "Juros Sobre o Capital Próprio", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos provenientes do pagamento à União, aos estados, ao DF e aos municípios, em face dos lucros obtidos pelas empresas estatais a título de Juros sobre o Capital Próprio. a exemplo dos dividendos, juros sobre o capital próprio são valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos. Trata-se, portanto, de receita primária.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1321060100", "nome": "Juros Sobre o Capital Próprio - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322000000", "nome": "Dividendos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrente de dividendos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010000", "nome": "Dividendos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrente de dividendos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010100", "nome": "Dividendos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010200", "nome": "Dividendos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010300", "nome": "Dividendos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010400", "nome": "Dividendos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010500", "nome": "Dividendos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010600", "nome": "Dividendos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010700", "nome": "Dividendos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1322010800", "nome": "Dividendos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323000000", "nome": "Participações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas atribuíveis à União, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010000", "nome": "Participações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas atribuíveis à União, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010100", "nome": "Participações - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010200", "nome": "Participações - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010300", "nome": "Participações - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010400", "nome": "Participações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010500", "nome": "Participações - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010600", "nome": "Participações - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010700", "nome": "Participações - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1323010800", "nome": "Participações - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329000000", "nome": "Outros Valores Mobiliários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990000", "nome": "Outros Valores Mobiliários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990100", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990200", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990300", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990400", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990500", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990600", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990700", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1329990800", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1330000000", "nome": "Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331000000", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010000", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010100", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010200", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010300", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010400", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010500", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010600", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010700", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1331010800", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1334000000", "nome": "Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas originadas de concessão para prestação de serviços de energia elétrica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1334010000", "nome": "Concessão Dos Serviços de Geração, Transmissão Ou Distribuição de Energia Elétrica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas originadas de concessão para prestação de serviços de energia elétrica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1334010100", "nome": "Concessão Dos Serviços de Geração, Transmissão Ou Distribuição de Energia Elétrica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339000000", "nome": "Demais Delegações de Serviços Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990000", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990100", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990200", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990300", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990400", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990500", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990600", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990700", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1339990800", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1340000000", "nome": "Exploração de Recursos Naturais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da exploração de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343000000", "nome": "Petróleo - Regime de Partilha de Produção", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, relativas a contratos celebrados sob o regime de partilha de produção.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343010000", "nome": "Outorga Dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de outorga dos serviços de exploração e produção de petróleo e gás natural no regime de partilha de produção.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014000", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram do bônus de assinatura do contrato de partilha de produção que são devidas aos Estados ou Municípios, conforme determinação legal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014100", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014200", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014300", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014400", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014500", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014600", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014700", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1343014800", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346000000", "nome": "Exploração de Recursos Florestais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da exploração de recursos florestais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040000", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes do pagamento de preço decorrente de contratos de transição de concessão florestal para exploração e gestão de florestas públicas e recursos florestais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040100", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040200", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040300", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040400", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040500", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040600", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040700", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346040800", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990000", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de concessões florestais não especificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990100", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990200", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990300", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990400", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990500", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990600", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990700", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1346990800", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1350000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Intangível", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas com a exploração do patrimônio intangível.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Intangível", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas com a exploração do patrimônio intangível.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020000", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das receitas provenientes do exercício de atividades que sejam afetas à exploração dos direitos de uso da imagem e de reprodução de bens do acervo patrimonial sob sua jurisdição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020100", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020200", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020300", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020400", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020500", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020600", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020700", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1351020800", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1360000000", "nome": "Cessão de Direitos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da cessão de direitos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361000000", "nome": "Cessão de Direitos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da cessão de direitos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361010000", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalização da folha de pagamento de ativos e inativos de determinada unidade. Por meio da cessão, o agente financeiro (banco) passa a deter o direito de efetuar o pagamento dos salários dos servidores e, em contrapartida, recolhem à Conta Única do Tesouro Nacional o montante estipulado a título da cessão de acordo com as cláusulas previstas nos termos do respectivo contrato.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011000", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalizar pagamentos de determinado órgão ou entidade do Poder Legislativo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011100", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011200", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011300", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011400", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - PoderLegislativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011500", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011600", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011700", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361011800", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361012000", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalizar pagamentos de determinado órgão ou entidade do Poder Judiciário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361012100", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361013000", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Direta", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalizar pagamentos de determinado órgão ou entidade do Poder Executivo - Administração Direta.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361013100", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Direta - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361014000", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Indireta", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalizar pagamentos de determinado órgão ou entidade do Poder Executivo - Administração Indireta.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1361014100", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Indireta - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" },{ "codigo": "1390000000", "nome": "Demais Receitas Patrimoniais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399000000", "nome": "Demais Receitas Patrimoniais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990000", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990100", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990200", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990300", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990400", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990500", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990600", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990700", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1399990800", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1400000000", "nome": "Receita Agropecuária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1410000000", "nome": "Receita Agropecuária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411000000", "nome": "Receita Agropecuária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010000", "nome": "Receita Agropecuária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010100", "nome": "Receita Agropecuária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010200", "nome": "Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010300", "nome": "Receita Agropecuária - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010400", "nome": "Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010500", "nome": "Receita Agropecuária - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010600", "nome": "Receita Agropecuária - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010700", "nome": "Receita Agropecuária - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1411010800", "nome": "Receita Agropecuária - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1500000000", "nome": "Receita Industrial", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1510000000", "nome": "Receita Industrial", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511000000", "nome": "Receita Industrial", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010000", "nome": "Receita Industrial", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010100", "nome": "Receita Industrial - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010200", "nome": "Receita Industrial - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010300", "nome": "Receita Industrial - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010400", "nome": "Receita Industrial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010500", "nome": "Receita Industrial - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010600", "nome": "Receita Industrial - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010700", "nome": "Receita Industrial - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1511010800", "nome": "Receita Industrial - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1600000000", "nome": "Receita de Serviços", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1610000000", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611000000", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010000", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010100", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010200", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010300", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010400", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010500", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010600", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010700", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611010800", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020000", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020100", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020200", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020300", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020400", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020500", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020600", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020700", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611020800", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030000", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de procedimentos obrigatórios de registro, certificação, inspeção e fiscalização.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030100", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030200", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030300", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030400", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030500", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030600", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030700", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611030800", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040000", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital e à prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040100", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040200", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040300", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040400", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040500", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040600", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040700", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1611040800", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1620000000", "nome": "Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços executados em instalações portuárias e aeroportuárias.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621000000", "nome": "Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços executados em instalações portuárias e aeroportuárias.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020000", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020100", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020200", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020300", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020400", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020500", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020600", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020700", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621020800", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030000", "nome": "Serviços Portuários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas na exploração dos portos, terminais marítimos, atracadouros e ancoradouros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030100", "nome": "Serviços Portuários - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030200", "nome": "Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030300", "nome": "Serviços Portuários - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030400", "nome": "Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030500", "nome": "Serviços Portuários - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030600", "nome": "Serviços Portuários - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030700", "nome": "Serviços Portuários - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621030800", "nome": "Serviços Portuários - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621040000", "nome": "Serviços Aeroportuários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas na prestação de serviços aeroportuários. Compreende as tarifas aeroportuárias cobradas pelo embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves nos aeroportos, pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias em armazéns de carga aérea, além do adicional sobre tarifa aeroportuária e da parcela de embarque internacional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041000", "nome": "Tarifa Aeroportuária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de tarifas cobradas pelo embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves nos aeroportos, pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias em armazéns de carga aérea e pela utilização de serviços relativos à manutenção e manuseio de mercadorias em armazéns de carga.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041100", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041200", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041300", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041400", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041500", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041600", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041700", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621041800", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042000", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do adicional sobre as tarifas aeroportuárias referidas no art. 3º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042100", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042200", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042300", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042400", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042500", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042600", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042700", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621042800", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043000", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da parcela da tarifa de embarque internacional, correspondente ao aumento concedido pela Portaria nº 861/GM2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, conforme disposto na Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043100", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043200", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043300", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043400", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043500", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043600", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043700", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1621043800", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1630000000", "nome": "Serviços e Atividades Referentes à Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631000000", "nome": "Serviços de Atendimento à Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500000", "nome": "Serviços Hospitalares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais e similares, bem como serviços de saúde correlatos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500100", "nome": "Serviços Hospitalares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500200", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500300", "nome": "Serviços Hospitalares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500400", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500500", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500600", "nome": "Serviços Hospitalares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500700", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631500800", "nome": "Serviços Hospitalares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510000", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510100", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510200", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510300", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510400", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510500", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510600", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510700", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631510800", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520000", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza radiológica ou laboratorial.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520100", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520200", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520300", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520400", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520500", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520600", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520700", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631520800", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530000", "nome": "Serviços Ambulatoriais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza ambulatórial.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530100", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530200", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530300", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530400", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530500", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530600", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530700", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631530800", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631990000", "nome": "Outros Serviços de Atendimento à Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a prestação de outros serviços relacionados à saúde, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1631990100", "nome": "Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632000000", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da contribuição dos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, destinada ao custeio da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil, bem como as decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010000", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da contribuição dos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, destinada ao custeio da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010100", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010200", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010300", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010400", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010500", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010600", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010700", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1632010800", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1640000000", "nome": "Serviços e Atividades Financeiras", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros, bem como as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641000000", "nome": "Serviços e Atividades Financeiras", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros, bem como as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010000", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010100", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010200", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010300", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010400", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010500", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010600", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010700", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641010800", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030000", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de parte dos rendimentos dos empréstimos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de acordo com o art. 239 da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030100", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030200", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030300", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030400", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030500", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030600", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030700", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1641030800", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1690000000", "nome": "Outros Serviços", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699000000", "nome": "Outros Serviços", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699500000", "nome": "Serviços Sujeitos à Regulação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de serviços sujeitos à regulação por parte do setor público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699501000", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de água.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699501100", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de água.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699502000", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário.", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de esgotamento sanitário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699502100", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário.", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de esgotamento sanitário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699503000", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699503100", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699504000", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699504100", "nome": "Serviços de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a tarifa de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699509000", "nome": "Outros Serviços Sujeitos à Regulação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas decorrentes da prestação de serviços sujeitos à regulação não especificados anteriormente.  ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699509100", "nome": "Outros Serviços Sujeitos à Regulação", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas decorrentes da prestação de serviços sujeitos à regulação não especificados anteriormente.  ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990000", "nome": "Outros Serviços", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990100", "nome": "Outros Serviços - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990200", "nome": "Outros Serviços - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990300", "nome": "Outros Serviços - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990400", "nome": "Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990500", "nome": "Outros Serviços - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990600", "nome": "Outros Serviços - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990700", "nome": "Outros Serviços - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1699990800", "nome": "Outros Serviços - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1700000000", "nome": "Transferências Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1710000000", "nome": "Transferências da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711000000", "nome": "Transferências Decorrentes de Participação Na Receita da União", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711510000", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - FPM", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711511000", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711511100", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711511900", "nome": "Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea -b- do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "STN", "suporteDocumental": "Alterar", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711512000", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “d” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711512100", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711520000", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711520100", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711520900", "nome": "Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.", "destinacaoLegal": "STN", "suporteDocumental": "Alterar", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711530000", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711530100", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711540000", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das receitas recebidas pelos Estados por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711540100", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711550000", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Ou Relativas a Títulos Ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte imposto sobre operações crédito câmbio e seguros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711550100", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Ou Relativas a Títulos Ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711980000", "nome": "Transferências Decorrentes de Participação Em Outras Receitas de Impostos da União", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de transferências decorrentes da participação em receitas de impostos da União, não especificadas anteriormente, conforme definido em legislação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1711980100", "nome": "Transferências Decorrentes de Participação Em Outras Receitas de Impostos da União - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712000000", "nome": "Transferências Das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712500000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712500100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712510000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712510100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712520000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712521000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/89", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712521100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/89 - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712522000", "nome": "Cota-Parte Pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e Ii", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712522100", "nome": "Cota-Parte Pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e Ii - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712523000", "nome": "Cota-Parte pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pela participação especial prevista na Lei nº 9.478/97, art. 50.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712523100", "nome": "Cota-Parte pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712524000", "nome": "Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712524100", "nome": "Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712990000", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1712990100", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713501000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713501100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713502000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713502100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713503000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713503100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713504000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713504100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713505000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713505100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713509000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713509100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713510000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713511000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713511100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713512000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713512100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713513000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Vigilância em Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713513100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713514000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Assistência Farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713514100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713515000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713515100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713519000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados a outros programas não especificados nas classificações anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713519100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, não detalhadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1713990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, compreendendo os repasses referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714500000", "nome": "Transferências do Salário-Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714500100", "nome": "Transferências do Salário-Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714510000", "nome": "Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714510100", "nome": "Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714520000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714520100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714530000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714530100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714540000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714541000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano. Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714541100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714542000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo. Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714542100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714550000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA . Lei n° 10.880, de 09 de junho de 2004.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714550100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714560000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA. Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714560100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714570000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714570100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714580000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714580100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714590000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - Reestfísica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714590100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - Reestfísica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714990000", "nome": "Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, não classificados nos itens anteriores e que não sejam repassados por meio de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1714990100", "nome": "Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715000000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - FUNDEB", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715500000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), conforme art. 5º, II e art. 6º, II da Lei nº 14.113/2020. ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI- Principal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530200", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Multas e Juros de Mora", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530300", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Dívida Ativa", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530400", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530500", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Multas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530600", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI- Juros de Mora", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530700", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI- Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530800", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715500100", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715510000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), conforme art. 5º, I e art. 6º, I da Lei nº 14.113/2020. ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715510100", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715520000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade VAAR, conforme art. 5º, III e art. 6º, III da Lei nº 14.113/2020. ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715520100", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1715530100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1716000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1716500000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1716500100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717000000", "nome": "Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717500000", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717500100", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717510000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717510100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717520000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Não estão incluídas nesta rubrica as transferências destinadas aos programas de combate à fome.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717520100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717530000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de combate à Fome.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717530100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717540000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de saneamento básico.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717540100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União e de suas Entidades não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1717990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719000000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outras transferências de recursos da União e de suas Entidades", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719520000", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719520100", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719530000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita das transferências de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN, a título de transferência obrigatória aos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719530100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719540000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as transferências dos recursos do FNSP destinadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassadas aos entes federativos, nos termos da legislação em vigor.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719541000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as transferências dos recursos do FNSP destinadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassadas aos entes federativos, nos termos da legislação em vigor, a título de transferência obrigatória, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos de que trata a alínea a do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 13.756/2018 para o fundo estadual ou distrital, independentemente da celebração de convênio, de contrato de repasse ou de instrumento congênere.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719541100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719542000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as transferências dos recursos do FNSP destinadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassadas aos entes federativos, nos termos da legislação em vigor, por meio da celebração de convênio, de contrato de repasse ou de instrumento congênere, as demais receitas destinadas ao FNSP e os recursos de que trata a alínea \"a\" do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 13.756/2018 não transferidos nos termos do disposto no inciso I do caput do artigo 7º da citada lei.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719542100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719550000", "nome": "Outras Transferências para Segurança Pública", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as demais transferências para a área de segurança pública que não se enquadrem nos itens de natureza de receita anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719550100", "nome": "Outras Transferências para Segurança Pública - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719560000", "nome": "Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União em decorrência de decisão judicial que versem sobre diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, pagas por meio de precatórios, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, guardada estrita vinculação de tais recursos com os termos constantes no art. 21, da Lei nº 11.494/2007 c/c o art. 60 do ADCT.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719560100", "nome": "Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719570000", "nome": "Transferência Especial da União", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas das transferências da União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, nos termos do art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719570100", "nome": "Transferência Especial da União - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719580000", "nome": "Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719580100", "nome": "Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719590000", "nome": "Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719590100", "nome": "Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719600000", "nome": "Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719600100", "nome": "Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "Agrega as receitas referentes ao auxílio financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719610000", "nome": "Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719610100", "nome": "Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1719990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1720000000", "nome": "Transferências Dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721000000", "nome": "Participação Na Receita Dos Estados e Distrito Federal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721500000", "nome": "Cota-Parte do ICMS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, pelo estado.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721500100", "nome": "Cota-Parte do ICMS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721500900", "nome": "Dedução do ICMS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, pelo estado.", "destinacaoLegal": "STN", "suporteDocumental": "Alterar", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721510000", "nome": "Cota-Parte do IPVA", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pelo estado.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721510100", "nome": "Cota-Parte do IPVA - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721510900", "nome": "Dedução do IPVA - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pelo estado.", "destinacaoLegal": "STN", "suporteDocumental": "Alterar", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721520000", "nome": "Cota-Parte do IPI - Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI realizada pela União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721520100", "nome": "Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721520900", "nome": "Dedução do IPI - Municípios - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI realizada pela União.", "destinacaoLegal": "STN", "suporteDocumental": "Alterar", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721530000", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721530100", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721980000", "nome": "Transferências Decorrentes de Participação Em Outras Receitas de Impostos Dos Estados e do Distrito Federal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de transferências decorrentes da participação em receitas de impostos dos Estados e do Distrito Federal, não especificadas anteriormente, conforme definido em legislação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1721980100", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722000000", "nome": "Transferências Das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas referentes as transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722500000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722500100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722510000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte da compensação financeira de recursos minerais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722510100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722520000", "nome": "Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação com a cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722520100", "nome": "Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722530000", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensações financeiras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1722530100", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1723000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1723500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1723500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1724000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1724500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1724500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1724510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1724510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1724990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes,não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1724990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729000000", "nome": "Outras Transferências Dos Estados e Distrito Federal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Estados e do Distrito Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729500000", "nome": "Transferências de Estados a Consórcios Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729500100", "nome": "Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729510000", "nome": "Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729510100", "nome": "Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729520000", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729520100", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729530000", "nome": "Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729530100", "nome": "Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729530900", "nome": "Dedução da Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729540000", "nome": "Transferência Especial dos Estados e do DF", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729540100", "nome": "Transferência Especial dos Estados e do DF", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729990000", "nome": "Outras Transferências Dos Estados e Df", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de transferências dos Estados e DF, não detalhadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1729990100", "nome": "Outras Transferências Dos Estados e Df - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1730000000", "nome": "Transferências Dos Municípios e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1731000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1731500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde - SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1731500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1732000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas de transferências de convênios dos Municípios e de suas entidades.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1732500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1732500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1732510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1732510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1732990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Municípios e suas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1732990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1739000000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1739500000", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1739500100", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1739990000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios, não classificadas nos itens anteriores (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1739990100", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1740000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1741000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1741500000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de convênios, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, na área de programas de saúde. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1741500100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1741510000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de convênios, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, na área de programas de educação. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1741510100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1741990000", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1741990100", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1750000000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1751000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1751500000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1751500100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1759000000", "nome": "Demais Transferências de Outras Instituições Públicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1759990000", "nome": "Demais Transferências de Outras Instituições Públicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1759990100", "nome": "Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1760000000", "nome": "Transferências do Exterior", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1761000000", "nome": "Transferências do Exterior", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1761500000", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, especificamente destinados a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1761500100", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1761510000", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, especificamente destinados a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1761510100", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1761990000", "nome": "Outras Transferências do Exterior", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1761990100", "nome": "Outras Transferências do Exterior - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1790000000", "nome": "Demais Transferências Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de demais transferências correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1791000000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1791500000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas especificamente destinados a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1791500100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1791510000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas especificamente destinados a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1791510100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1791990000", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1791990100", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1792000000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1792010000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1792010100", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1799000000", "nome": "Outras Transferências Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências correntes que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1799990000", "nome": "Outras Transferências Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências correntes não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1799990100", "nome": "Outras Transferências Correntes - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1799990900", "nome": "Dedução de Outras Transferências Correntes - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1900000000", "nome": "Outras Receitas Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1910000000", "nome": "Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911000000", "nome": "Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas administrativas, contratuais e judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010000", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010100", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010200", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010300", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010400", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010500", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010600", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010700", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911010800", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911020000", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021000", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão e que não são provenientes de posições orbitais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021100", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021200", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021300", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021400", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021500", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021600", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021700", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911021800", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022000", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão e que são provenientes de posições orbitais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022100", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022200", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022300", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022400", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022500", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022600", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022700", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911022800", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à legislação do seguro desemprego e abono salarial.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911030800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911040800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050000", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega Multas aplicadas pela ANEEL (auto de infração) a Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de Energia Elétrica", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050100", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050200", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050300", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050400", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050500", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050600", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050700", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911050800", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911060000", "nome": "Multas Por Danos Ambientais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061000", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061100", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061200", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061300", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061400", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061500", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061600", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061700", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911061800", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062000", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por determinação judicial, relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062100", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062200", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062300", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062400", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062500", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062600", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062700", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911062800", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070000", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070100", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070200", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070300", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070400", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070500", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070600", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070700", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911070800", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080000", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080100", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080200", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080300", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080400", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080500", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080600", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080700", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911080800", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090000", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090100", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090200", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090300", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090400", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090500", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090600", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090700", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911090800", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas pelo descumprimento da obrigatoriedade de que trata a legislação sobre regime de previdência privada complementar.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911100800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110000", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da inobservância ou descumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, tais como multas relacionadas ao atraso no envio de informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP; multas relacionadas à falta de envio, pelos titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Previdência Social, do registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior; multas relacionadas à não comunicação, pela empresa, de ocorrência de acidente de trabalho ou morte de seus empregados; multas relacionadas à situação em que o empregador não desconta ou desconta em atraso, da remuneração dos segurados ao seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à seguridade social, relativa a benefícios pagos indevidamente; e multas aplicadas pelo juiz ou tribunal ao litigante de má-fé nos casos em que o INSS figura como parte no processo, dentre outras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110100", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110200", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110300", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110400", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110500", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110600", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110700", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911110800", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infração às normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911120800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911130000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Anticorrupção", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infrações cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 2013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131000", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infração cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 2013, aplicadas através de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, conforme Art. 6º, inciso I da mencionada lei.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131100", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131200", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131300", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131400", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131500", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131600", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131700", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911131800", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132000", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infração cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 2013, aplicadas através do Acordo de Leniência previsto no §2º do art. 16 da Lei nº 12.846, de 2013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132100", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132200", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132300", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132400", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132500", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132600", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132700", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1911132800", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1920000000", "nome": "Indenizações, Restituições e Ressarcimentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921000000", "nome": "Indenizações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas da reparação por perdas ou danos causados ao ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010000", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público ou indenização por Posse/Ocupação Ilícita de Bens da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010100", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010200", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010300", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010400", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010500", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010600", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010700", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921010800", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020000", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das receitas de Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020100", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020200", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020300", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020400", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020500", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020600", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020700", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921020800", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030000", "nome": "Indenização Por Sinistro", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030100", "nome": "Indenização Por Sinistro - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030200", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030300", "nome": "Indenização Por Sinistro - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030400", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030500", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030600", "nome": "Indenização Por Sinistro - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030700", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921030800", "nome": "Indenização Por Sinistro - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990000", "nome": "Outras Indenizações", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990100", "nome": "Outras Indenizações - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990200", "nome": "Outras Indenizações - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990300", "nome": "Outras Indenizações - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990400", "nome": "Outras Indenizações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990500", "nome": "Outras Indenizações - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990600", "nome": "Outras Indenizações - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990700", "nome": "Outras Indenizações - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1921990800", "nome": "Outras Indenizações - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922000000", "nome": "Restituições", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922010000", "nome": "Restituição de Convênios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro do ente, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados, quando da conclusão com sobra de recursos ou em virtude de denúncia, rescisão ou extinção do convênio.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011000", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas primárias decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro Nacional, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011100", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011200", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011300", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011400", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011500", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011600", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011700", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922011800", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012000", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas primárias decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro Nacional, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012100", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012200", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012300", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012400", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012500", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012600", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012700", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922012800", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020000", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de benefícios que não foram desembolsados em exercícios anteriores, ou mesmo pagos com erro ou fraude.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020100", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020200", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020300", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020400", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020500", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020600", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020700", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922020800", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030000", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030100", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030200", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030300", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030400", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030500", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030600", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030700", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922030800", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040000", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de restituição dos benefícios oriundos de pagamentos de Encargos Previdenciários da União - EPU, bem como dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC e de Renda Mensal Vitalícia - RMV, conforme a Lei nº 8.472, de 2007 e o Decreto nº 6.214, de 2007.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040100", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040200", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040300", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040400", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040500", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040600", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040700", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922040800", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050000", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas relativas à restituição de contribuições previdenciárias complementares, como no caso de pagamentos por parte da Administração às fundações de previdência privada, relativas aos servidores que se aposentam.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050100", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050200", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050300", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050400", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050500", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050600", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050700", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922050800", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922060000", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922061000", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922061100", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "Registra o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063000", "nome": "Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063100", "nome": "Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063200", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063300", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063400", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063500", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063600", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063700", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922063800", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064000", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas financeiras executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064100", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064200", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064300", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064400", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064500", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064600", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064700", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922064800", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080000", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da Recuperação de Garantias Prestadas pela União em operações de crédito à exportação. Agrega a receita decorrente do pagamento de prestação inadimplida que já foi objeto de indenização nas operações amparadas pelo Seguro de Crédito à Exportação, com recursos orçamentários e financeiros alocados no Fundo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080100", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080200", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080300", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080400", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080500", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080600", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080700", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922080800", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090000", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da devolução de recursos repassados pelo agente financeiro como resultado da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do contrato de financiamento, ou, ainda, pelo descumprimento dos projetos, pela não-efetivação do investimento ou pela sua realização em desacordo com o estatuído em contrato.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090100", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090200", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090300", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090400", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090500", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090600", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090700", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922090800", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100000", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas da devolução de recursos referentes ao abatimento de Imposto de Renda concedido pela Lei Rouanet (Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991), no caso de não aplicação dos referidos recursos no desenvolvimento de projetos culturais, produção de obras audiovisuais e cinematográficas brasileiras no devido prazo legal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100100", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100200", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100300", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100400", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100500", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100600", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100700", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922100800", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120000", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de depósitos relativos a precatórios e a sentenças de pequeno valor que não foram sacados pelos respectivos beneficiários há mais de dois anos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120100", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120200", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120300", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120400", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120500", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120600", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120700", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922120800", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500000", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de restituições ao ente público de recursos do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500100", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500200", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500300", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500400", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500500", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500600", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500700", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922500800", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510000", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de restituições ao ente público de recursos do Fundeb que tenham sido utilizados indevidamente ou não tenham sido utilizados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510100", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510200", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510300", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510400", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510500", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510600", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510700", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922510800", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990000", "nome": "Outras Restituições", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990100", "nome": "Outras Restituições - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990200", "nome": "Outras Restituições - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990300", "nome": "Outras Restituições - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990400", "nome": "Outras Restituições - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990500", "nome": "Outras Restituições - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990600", "nome": "Outras Restituições - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990700", "nome": "Outras Restituições - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1922990800", "nome": "Outras Restituições - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923000000", "nome": "Ressarcimentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos referentes a ressarcimentos recebidos pelo ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020000", "nome": "Ressarcimento de Custos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas do ressarcimento de custos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020100", "nome": "Ressarcimento de Custos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020200", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020300", "nome": "Ressarcimento de Custos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020400", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020500", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020600", "nome": "Ressarcimento de Custos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020700", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923020800", "nome": "Ressarcimento de Custos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990000", "nome": "Outros Ressarcimentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990100", "nome": "Outros Ressarcimentos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990200", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990300", "nome": "Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990400", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990500", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990600", "nome": "Outros Ressarcimentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990700", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1923990800", "nome": "Outros Ressarcimentos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1930000000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931000000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à alienação de bens, direitos e valores, objeto da pena de perdimento em favor da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010100", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010200", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010300", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010400", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010500", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010600", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010700", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931010800", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931020000", "nome": "Alienação de Bens Apreendidos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de bens apreendidos pelos órgãos fiscalizadores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021000", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da União, Estado ou Município.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021100", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021200", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021300", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021400", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021500", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021600", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021700", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931021800", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022000", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da alienação de bens e valores que tenham sido objeto de perdimento em favor da União, associados ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, inclusive as glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022100", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022200", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022300", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022400", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022500", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022600", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022700", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931022800", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030000", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor)", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes do produto de depósitos abandonados (dinheiro ou objetos de valor), sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por decurso de prazo. Extintos os contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, são considerados abandonados os bens não-reclamados pelos seus proprietários no prazo de cinco anos após o fim do contrato. Aplicam-se essas disposições aos créditos resultantes de contratos de qualquer natureza em poder de estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e Caixas Econômicas, não movimentados ou reclamados durante 25 anos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030100", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030200", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030300", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030400", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030500", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030600", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030700", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931030800", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050000", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que somente passaram a ser reconhecidas como orçamentárias por força de Decisões no âmbito da Justiça ou de Tribunais Administrativos, como por exemplo os Tribunais de Contas dos entes federados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050100", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050200", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050300", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050400", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050500", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050600", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050700", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931050800", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de renúncia voluntária em acordo de não persecução penal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060100", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060200", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060300", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060400", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060500", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060600", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060700", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1931060800", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1940000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes de receitas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alineações de Bens Móveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941010000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes da alienação de Investimentos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941010100", "nome": "Multas e Juros de Mora da Alienação de Investimentosa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941020000", "nome": "Multas e Juros de Mora da Alienação de Estoques", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941021000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941021100", "nome": "Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941010600", "nome": "Multas e Juros de Mora da Alienação de Investimentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941020000", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Estoques", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes da alienação de estoques.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941021000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques referentes a política de garantia de preços mínimos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941021200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941021500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941021600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941022000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques destinados a programas sociais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941022200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941022500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941022600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941023000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques referentes ao programa de aquisição de alimentos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941023200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941023500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941023600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941024000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques referentes ao Funcafé.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941024200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941024500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941024600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941030000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de bens móveis e semoventes", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941030200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941030500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941030600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941990000", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de bens de alienações de bens móveis, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941990200", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941990500", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1941990600", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens imóveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942010000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens imóveis em geral.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942010200", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942010500", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942010600", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942020000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens imóveis do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942020200", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942020500", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942020600", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942030000", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de mora do adicional sobre alienações de bens imóveis", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942030200", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942030500", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942030600", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942990000", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de bens de alienações de bens imóveis, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942990100", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de bens de alienações de bens imóveis, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942990200", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942990500", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1942990600", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1943000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Intangíveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens intangíveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1943010000", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens intangíveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1943010200", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1943010500", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1943010600", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Amortizações de Empréstimos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das amortizações de empréstimos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944010000", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos - BEA/BIB", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944010200", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944010500", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944010600", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944020000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização proveniente da execução de garantia - Operações de Crédito", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944020200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944020500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944020600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944030000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos - Estados e Municípios", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944030200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944030500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944030600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944040000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos -Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944040200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944040500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944040600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944050000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944050200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944050500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944050600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944060000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos contratuais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944060200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944060500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944060600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944070000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944071000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento em geral.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944071200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944071500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944071600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944072000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944072200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944072500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944072600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944073000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento Proveniente de Fundo Garantidor", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944073200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944073500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1944073600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1949000000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes de outras receitas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1949990000", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de outras receitas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1949990200", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1949990500", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1949990600", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1990000000", "nome": "Demais Receitas Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas auferidas pela União não abarcadas pelos itens anteriores", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999000000", "nome": "Outras Receitas Correntes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010000", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010100", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010200", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010300", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010400", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010500", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010600", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010700", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999010800", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030000", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030100", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030200", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030300", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030400", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030500", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030600", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030700", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999030800", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060000", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de contrapartida por parte de beneficiários de programas de concessão de subvenções ou subsídios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060100", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060200", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060300", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060400", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060500", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060600", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060700", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999060800", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070000", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos destinados a cumprir as finalidades legais do Fundo Social, mediante aplicação em programas e projetos voltados ao desenvolvimento social e regional, combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, de acordo com o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070100", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070200", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070300", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070400", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070500", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070600", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070700", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999070800", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999080000", "nome": "Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinquenta por cento) do valor total do prêmio. Os outros 50% permanecem com as companhias seguradoras, não constituindo receita pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082000", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da reversão da provisão de sinistros IBNR do DPVAT. Essas receitas correspondem à diferença entre os recursos acumulados nas provisões técnicas do balanço do Consórcio do Seguro DPVAT e o valor necessário para o pagamento das obrigações da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., que foram revertidas para a União por força do art. 3º da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082100", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082200", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082300", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082400", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082500", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082600", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082700", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999082800", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999120000", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121000", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa da União, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado, a serem recolhidas como renda da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121100", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121200", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121300", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121400", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121500", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121600", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121700", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999121800", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122000", "nome": "Ônus de Sucumbência", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122100", "nome": "Ônus de Sucumbência - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122200", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122300", "nome": "Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122400", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122500", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122600", "nome": "Ônus de Sucumbência - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122700", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999122800", "nome": "Ônus de Sucumbência - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130000", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas recebidas de órgãos, entidades ou fundos, em razão de uma determinação legal ou constitucional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130100", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130200", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130300", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130400", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130500", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130600", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130700", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999130800", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150000", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária. Essa Natureza de Receita tem seu uso restrito à projeção do ingresso de receitas, vedado seu uso para Agregar a efetiva arrecadação, no SIAFI.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150100", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150200", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150300", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150400", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150500", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150600", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150700", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999150800", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999160000", "nome": "Títulos Executivos Extrajudiciais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de títulos executivos extrajudiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161000", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de termo de ajustamento de conduta - TAC.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161100", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161200", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161300", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161400", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161500", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161600", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161700", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999161800", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170000", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de estoques da política de garantia de preços mínimos - PGPM", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170100", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170200", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170300", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170400", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170500", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170600", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170700", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999170800", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999990000", "nome": "Outras Receitas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999991000", "nome": "Outras Receitas Administradas pela RFB", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas Administradas pela RFB que não se enquadram em nenhuma outra classificação específica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999991100", "nome": "Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "Registra receitas Administradas pela RFB ou pela Secretaria de Fazenda dos estados ou municípios, que não se enquadrem em nenhuma outra classificação específica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992000", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992100", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992200", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992300", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992400", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992500", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992600", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992700", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999992800", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993000", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas financeiras que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993100", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993200", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas e Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993300", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993400", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993500", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993600", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Juros de Mora", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993700", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "1999993800", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Juros da Dívida Ativa", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2000000000", "nome": "Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2100000000", "nome": "Operações de Crédito", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2110000000", "nome": "Operações de Crédito - Mercado Interno", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112000000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112010000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112010100", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112500000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112500100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112510000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112510100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112520000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saneamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112520100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112530000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112530100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112540000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112540100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112550000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112550100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112560000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2112560100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2119000000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Interno", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2119990000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Interno", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2119990100", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2120000000", "nome": "Operações de Crédito - Mercado Externo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de operações de crédito externas. Compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado externo de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122000000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais externas, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, relativas a programas de governo, tais como: educação, saúde, saneamento, meio ambiente, dentre outros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122010000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais externas, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, relativas a programas de governo, tais como: educação, saúde, saneamento, meio ambiente, dentre outros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122010100", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122500000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122500100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122510000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122510100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122520000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saneamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122520100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122530000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122530100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122540000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de modernização da máquina pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122540100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122550000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas para refinanciamento da dívida contratual.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2122550100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2129000000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Externo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2129990000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Externo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2129990100", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2200000000", "nome": "Alienação de Bens", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2210000000", "nome": "Alienação de Bens Móveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2211000000", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2211010000", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários temporários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2211010100", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2211020000", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alientação de títulos mobiliários classificados como Ativo Não Circulante relativos a Investimentos e Participações Permanentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2211020100", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2212000000", "nome": "Alienação de Estoques", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da venda de estoques públicos ou privados, em consonância com a política agrícola nacional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2213000000", "nome": "Alienação de Bens Móveis e Semoventes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2213010000", "nome": "Alienação de Bens Móveis e Semoventes", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2213010100", "nome": "Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2220000000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios..", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2221000000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2221010000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2221010100", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2221020000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Imobiliária da União", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita proveniente da alienação de bens imóveis, conforme Programa de Administração Imobiliária da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2221020100", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Imobiliária da União - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2221030000", "nome": "Adicional Sobre a Alienação de Bens Imóveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes do adicional sobre a alienação de bens imóveis. Atualmente, há previsão legal para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, disposta no § 5º do art. 14 da Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2221030100", "nome": "Adicional Sobre a Alienação de Bens Imóveis - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2230000000", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. \r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2231000000", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. \r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2231010000", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. \r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2231010100", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2300000000", "nome": "Amortização de Empréstimos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pela União em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2310000000", "nome": "Amortização de Empréstimos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pela União em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311000000", "nome": "Amortização de Empréstimos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pela União em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311010000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Bea/Bib", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes do Bond Exchange Agreement - BEA, acordo por meio do qual foram reestruturados juros atrasados devidos pelo setor público brasileiro no período de julho de 1989 a dezembro de 1990 a credores privados estrangeiros. Em 20 de novembro de 1992, esses juros foram permutados por bônus de emissão da União, segundo as disposições da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1991. pela Resolução, ficou assegurado aos mutuários originais o repasse das condições do Acordo mediante contratação dos pertinentes financiamentos internos, com prestações semestrais em junho e dezembro, autorizados pelas Portarias MF nº 211, de 1995, e nº 167, de 1997, o qual encerrou-se em 1º de janeiro de 2001. o Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB representa o Acordo por intermédio do qual foram trocadas por bônus de emissão da União, em 31 de agosto de 1989, parcelas do principal da dívida devida pelo setor público brasileiro a credores externos, vencidas entre 1987 e 1993. pela Resolução nº 96, de 1993, o Senado Federal autorizou o repasse dos benefícios do Acordo aos devedores originais, mediante celebração de contratos de financiamento interno. As Portarias MF nº 208, de 1995, e nº 166, de 1997, disciplinam a formalização dos instrumentos contratuais com prestações semestrais em março e setembro, o qual tem como vencimento em 15 de setembro de 2013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311010100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311020000", "nome": "Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos oriundos da retenção de receitas próprias de Estados e Municípios em função do não-pagamento de dívidas nas quais a União foi garantidora. a legislação aplicável à honra de aval concedido pela União em operações de crédito externas é o Decreto-Lei nº 1.928, de 18 de fevereiro de 1982, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.169, de 29 de outubro de 1984. Com relação à honra de aval interna, aplica-se a Lei Complementar nº 101, de 5 maio de 2000 . Quando o devedor original, por qualquer razão, não efetua o pagamento de sua dívida, a União, como garantidora, realiza o pagamento da prestação em atraso, sub-rogando-se no crédito respectivo junto ao devedor.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311020100", "nome": "Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311030000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da amortização de empréstimos concedidos pela União aos Estados e Municípios, no âmbito do programa de renegociação de dívidas externas, instituído pela Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Inclui, também, as operações de crédito internas realizadas com base no disposto nos Votos CMN nº 340 e 548, ambos de 1989, as operações de crédito internas contratadas até 30 de setembro de 1991, junto a órgãos e entidades Controlas direta ou indiretamente pela União, autorizados pela Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e o retorno de financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados autorizados pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311030100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311040000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas da amortização de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos pela União, no âmbito do programa de refinanciamento da dívida externa, o Plano Brady. o Plano Brady foi um acordo firmado ao amparo da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1992, alterada pelas Resoluções nº 90 e 132, ambas de 1993, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 1º de janeiro de 1991 a 15 de abril de 1994) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros, mediante emissão em 15/04/1994 de sete tipos de bônus pela União: Debt Conversion Bond, New Money Bond, Flirb, C - Bond, Discount Bond, Par Bond e EI Bond. a contratação do financiamento interno com os mutuários originais, formalizando o repasse das condições financeiras do acordo com prestações semestrais em abril e outubro, foi autorizada pelas Portarias MF nº 89, de 1996, nº 192, de 1996, nº 168, de 1997 e nº 364, de 2000, com termo em 15 de abril de 2024.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311040100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311050000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de amortização de empréstimos concedidos no âmbito do Programa das Operações Oficiais de Crédito - POOC. Esse programa envolve operações destinadas ao financiamento de ações que, por serem de interesse público, são custeadas com recursos do Tesouro Nacional, têm encargos financeiros menores que os praticados pelo mercado, ou são contemplados com subvenção econômica direta ou indireta.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311050100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311060000", "nome": "Amortização de Empréstimos Contratuais", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311060100", "nome": "Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311070000", "nome": "Amortização de Financiamentos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311071000", "nome": "Amortização de Financiamentos Em Geral", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311071100", "nome": "Amortização de Financiamentos Em Geral - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311072000", "nome": "Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de amortização de financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311072100", "nome": "Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311073000", "nome": "Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas referentes à amortização de financiamento proveniente de fundos garantidores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2311073100", "nome": "Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "1", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2400000000", "nome": "Transferências de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2410000000", "nome": "Transferências da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas da União no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411501000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411501100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411502000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411502100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411503000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411503100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411504000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411504100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411505000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411505100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411509000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411509100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411510000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411511000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411511100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411512000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinaos à atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411512100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411513000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à assistência farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411513100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411514000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Vigilância em Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411514100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411515000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411515100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411519000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados a outros programas não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411519100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, não detalhadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2411990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412500000", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412501000", "nome": "Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao programas Caminho da Escola, conforme Lei nº 12.816 de 12013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412501100", "nome": "Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412502000", "nome": "Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412502100", "nome": "Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412509000", "nome": "Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2412509100", "nome": "Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2413000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2413500000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2413500100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414000000", "nome": "Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414500000", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414500100", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414510000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414510100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414520000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414520100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414530000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414530100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414540000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de infraestrutura em transporte, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414540100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2414990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2419000000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2419500000", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2419500100", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2419510000", "nome": "Transferência Especial da União", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Registra as receitas das transferências da União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, nos termos do art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2419510100", "nome": "Transferência Especial da União - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2419990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2419990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2420000000", "nome": "Transferências Dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2421000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Estados e Df", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2421500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2421500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422520000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422520100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422530000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422530100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422540000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de infraestrutura em transporte, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422540100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2422990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2429000000", "nome": "Outras Transferências de Recursos Dos Estados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2429510000", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2429510100", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2429520000", "nome": "Transferência Especial dos Estados e do DF", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2429520100", "nome": "Transferência Especial dos Estados e do DF", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2429990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos Dos Estados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2429990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos Dos Estados - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2430000000", "nome": "Transferências Dos Municípios e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2431000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Municípios ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2431500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Municípios ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2431500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Municípios  - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Municípios ou com suas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinados a Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinados a Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432520000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saneamento, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432520100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Municípios e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2432990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2439000000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2439500000", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2439500100", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2439990000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2439990100", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2440000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2441000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2441500000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2441500100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2441510000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2441510100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2441990000", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos, com ou sem contraprestações de serviços, oriundos de instituições privadas em modalidades distintas das anteriormente classificadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2441990100", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2450000000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2451000000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2451010000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2451010100", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2460000000", "nome": "Transferências do Exterior", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2461000000", "nome": "Transferências do Exterior", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2461500000", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2461500100", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2461510000", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2461510100", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2461990000", "nome": "Outras Transferências do Exterior", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, não especificadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2461990100", "nome": "Outras Transferências do Exterior - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2490000000", "nome": "Demais Transferências de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de demais transferências de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2491000000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2491500000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2491500100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2491510000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2491510100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2491990000", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, não especificadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2491990100", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2492000000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2492010000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados ", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2492010100", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados  - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2499000000", "nome": "Outras Transferências de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências de capital que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2499990000", "nome": "Outras Transferências de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências de capital não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2499990100", "nome": "Outras Transferências de Capital - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2900000000", "nome": "Outras Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de integralização de capital social, resultado positivo do Banco Central do Brasil, as remunerações do Tesouro Nacional, os saldos de exercícios anteriores e outras receitas semelhantes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2910000000", "nome": "Integralização de Capital Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens SUScetíveis de avaliação em dinheiro.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2911000000", "nome": "Integralização de Capital Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens SUScetíveis de avaliação em dinheiro.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2911010000", "nome": "Integralização de Capital Social", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens SUScetíveis de avaliação em dinheiro.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2911010100", "nome": "Integralização de Capital Social - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2990000000", "nome": "Demais Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2999000000", "nome": "Outras Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2999500000", "nome": "Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos recebidos pela alienação de certificados de potencial adicional de construção. Os recursos serão aplicados exclusivamente na própria operação urbana consorciada, nos termos do § 1º do artigo 33 da Lei 10.257/2001.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2999500100", "nome": "Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2999990000", "nome": "Outras Receitas de Capital", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "2999990100", "nome": "Outras Receitas de Capital - Principal", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "0", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7000000000", "nome": "Receitas Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7100000000", "nome": "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7110000000", "nome": "Impostos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112000000", "nome": "Impostos Sobre o Patrimônio - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de impostos que incidem sobre o patrimônio e a renda.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112010000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural.\r\nDe competência da União, tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112011000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112012000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que não possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500000", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500100", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500200", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500300", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500400", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500500", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500600", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500700", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112500800", "nome": "Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530000", "nome": "Impostos Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530100", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530200", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530300", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530400", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530500", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530600", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530700", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7112530800", "nome": "Imposto Sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113000000", "nome": "Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113030000", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031000", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031100", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031200", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031300", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031400", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031500", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031600", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031700", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113031800", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034000", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034100", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034200", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034300", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034400", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034500", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034600", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034700", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7113034800", "nome": "Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114000000", "nome": "Impostos Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de impostos sobre a produção e a circulação. Estão incluídas neste grupo as receitas originadas dos seguintes impostos: sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, de competência da União; sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114510000", "nome": "Impostos Sobre Serviços - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511000", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511100", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511200", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511300", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511400", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511500", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511600", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511700", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114511800", "nome": "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512000", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a arrecadação de receita decorrente da aplicação de adicional de até meio ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Serviços ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre produtos supérfluos, para a constituição do Fundo Municipal de Combate à Pobreza, conforme estabelece o artigo 82, § 2º, ADCT, CF/1988.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512100", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512200", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512300", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512400", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512500", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512600", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512700", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7114512800", "nome": "Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119000000", "nome": "Outros Impostos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de impostos não classificados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990000", "nome": "Outros Impostos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de impostos não classificados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990100", "nome": "Outros Impostos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990200", "nome": "Outros Impostos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990300", "nome": "Outros Impostos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990400", "nome": "Outros Impostos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990500", "nome": "Outros Impostos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990600", "nome": "Outros Impostos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990700", "nome": "Outros Impostos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7119990800", "nome": "Outros Impostos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7120000000", "nome": "Taxas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121000000", "nome": "Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010000", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010100", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010200", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010300", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010400", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010500", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010600", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010700", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121010800", "nome": "Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030000", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas da taxa pelo exercício do poder de polícia para controle e fiscalização de produtos químicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030100", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030200", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030300", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030400", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030500", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030600", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030700", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121030800", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040000", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040100", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040200", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040300", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040400", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040500", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040600", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040700", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121040800", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050000", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050100", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050200", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050300", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050400", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050500", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050600", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050700", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121050800", "nome": "Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500000", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500100", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500200", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500300", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500400", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500500", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500600", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500700", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121500800", "nome": "Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510000", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização relativas a saúde suplementar, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510100", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510200", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510300", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510400", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510500", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510600", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510700", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7121510800", "nome": "Taxa de Saúde Suplementar - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122000000", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010000", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010100", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010200", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010300", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010400", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010500", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010600", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010700", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122010800", "nome": "Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020000", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de Custas devidas à União em razão da atividade jurisdicional do Estado, na Justiça Federal, bem como aos estados, na Justiça Estadual, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009. Nas ações cíveis em geral, o valor das custas é calculado como percentual sobre o valor da causa; no caso de ações cíveis com causas de valor inestimável e cumprimento de carta rogatória, ações criminais, arrematação, adjudicação, remição, certidões e cartas de sentenças, o valor é fixo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020100", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020200", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020300", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020400", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020500", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020600", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020700", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122020800", "nome": "Emolumentos e Custas Judiciais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500000", "nome": "Taxas Judiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de Taxas devidas à União em razão da atividade jurisdicional do Estado, na Justiça Federal, bem como aos estados, na Justiça Estadual, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009, não classificadas como emolumentos e custas judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500100", "nome": "Taxas Judiciais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500200", "nome": "Taxas Judiciais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500300", "nome": "Taxas Judiciais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500400", "nome": "Taxas Judiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500500", "nome": "Taxas Judiciais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500600", "nome": "Taxas Judiciais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500700", "nome": "Taxas Judiciais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122500800", "nome": "Taxas Judiciais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510000", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de taxas relativas a serviços extrajudiciais ligadas à atividade de constrole jurisdicional do Estado, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510100", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510200", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510300", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510400", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510500", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510600", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510700", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122510800", "nome": "Taxas Extrajudiciais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520000", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estabelecidas conforme a Lei nº 10.257/2001.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520100", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520200", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520300", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520400", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520500", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520600", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520700", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7122520800", "nome": "Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7130000000", "nome": "Contribuição de Melhoria - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas à contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131000000", "nome": "Contribuição de Melhoria - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relacionadas à contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de água potável e esgoto sanitário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131500800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública na cidade.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131510800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita sobre a cobrança decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública rural.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131520800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530000", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530100", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530200", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530300", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530400", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530500", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530600", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530700", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131530800", "nome": "Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990000", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de outras contribuições de melhorias, não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990100", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990200", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990300", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990400", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990500", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990600", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990700", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7131990800", "nome": "Outras Contribuições de Melhoria - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7200000000", "nome": "Contribuições - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7210000000", "nome": "Contribuições Sociais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215000000", "nome": "Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e Fundações.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215010000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos servidores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis ativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215011800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis inativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215012800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos pensionistas civis - servdiores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215013800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014000", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos servidores civis ativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014100", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014200", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014300", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014400", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014500", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014600", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014700", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215014800", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015000", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos servidores civis inativos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015100", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015200", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015300", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015400", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015500", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015600", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015700", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215015800", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016000", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos pensionistas civis - servdiores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016100", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016200", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016300", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016400", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016500", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016600", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016700", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215016800", "nome": "Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215020000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas pela União, Autarquias e Fundações.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215021800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações) em virtude de sentenças judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215022800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030000", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes dos parcelamentos de débitos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030100", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030200", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030300", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030400", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030500", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030600", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030700", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215030800", "nome": "Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040000", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita de contribuição dos militares e pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040100", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040200", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040300", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040400", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040500", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040600", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040700", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215040800", "nome": " Contribuição para o Custeio Das Pensões E/Ou da Inatividade Dos Militares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - IntraOrçamentaria", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra-Orçamentária - Principal", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros - IntraOrçamentaria", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros - IntraOrçamentaria", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa - IntraOrçamentaria", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "CPSSS - Parcelamentos - Intra-Orçamentária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215500000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos e pensionistas para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215501800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215502800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis inativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215503800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais oriunda de sentenças judiciais relativas a pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215504800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215510000", "nome": "Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215511800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215512800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513000", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513100", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513200", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513300", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513400", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513500", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513600", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513700", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215513800", "nome": "Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215520000", "nome": "Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social Dos Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das contribuições dos militares para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521000", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521100", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521200", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521300", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521400", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521500", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521600", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521700", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215521800", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522000", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522100", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522200", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522300", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522400", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522500", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522600", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522700", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215522800", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523000", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523100", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523200", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523300", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523400", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523500", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523600", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523700", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215523800", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215530000", "nome": "Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social Dos Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas de contribuições patronais para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215531800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215532800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533000", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533100", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533200", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533300", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533400", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533500", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533600", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533700", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215533800", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais, oriunda de sentenças judiciais, relativas aos militares ativos, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215534800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais, oriunda de sentenças judiciais, relativas aos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215535800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536000", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais, oriunda de sentenças judiciais, relativas aos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536100", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536200", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536300", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536400", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536500", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536600", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536700", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215536800", "nome": "Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215540000", "nome": "Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social Dos Militares - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas de parcelamentos das contribuições patronais para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215541800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542000", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542100", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542200", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542300", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542400", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542500", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542600", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542700", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215542800", "nome": "Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543000", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543100", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543200", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543300", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543400", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543500", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543600", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543700", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215543800", "nome": "Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215550000", "nome": "Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social Dos Militares - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas de parcelamentos das contribuições dos militares para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551000", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos militares ativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551100", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551200", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551300", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551400", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551500", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551600", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551700", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215551800", "nome": "Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552000", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos militares inativos para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552100", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552200", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552300", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552400", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552500", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552600", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552700", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215552800", "nome": "Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553000", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos pensionistas militares para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553100", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553200", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553300", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553400", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553500", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553600", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553700", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215553800", "nome": "Contribuição Dos Pensionistas Militares - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215560000", "nome": "Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social Dos Militares, Oriunda de Sentenças Judiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total da arrecadação das receitas das contribuições dos militares, oriundas de sentenças judiciais para o Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561000", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares ativos, oriunda de sentenças judiciais, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561100", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561200", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561300", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561400", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561500", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561600", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561700", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215561800", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562000", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares inativos, oriunda de sentenças judiciais, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562100", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562200", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562300", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562400", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562500", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562600", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562700", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215562800", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563000", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos pensionistas militares, oriunda de sentenças judiciais, para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563100", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563200", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563300", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563400", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563500", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563600", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563700", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7215563800", "nome": "Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216000000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição para assistência médico-hospitalar dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dos estados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216030000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216031800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição que integra o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216032800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216050000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, e destinadas a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, e destinadas a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216051800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições mensais parceladas obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, e destinadas a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216052800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216990000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citados nas naturezas de receitas específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citadas nas naturezas de receitas específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216991800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992000", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição que integra o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médicohospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citadas nas naturezas de receitas específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992100", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992200", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992300", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992400", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992500", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992600", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992700", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7216992800", "nome": "Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219000000", "nome": "Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de outras Contribuições Sociais não incluídas nos\r\ncódigos de natureza de receita anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219990000", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens\r\nanteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991000", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições sociais que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que NÃO sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991100", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991200", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991300", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991400", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991500", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991600", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991700", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219991800", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992000", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o parcelamento de débitos de quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992100", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992200", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992300", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992400", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992500", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992600", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992700", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219992800", "nome": "Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993000", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições sociais que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993100", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993200", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993300", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993400", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993500", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993600", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993700", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219993800", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994000", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os parcelamentos de contribuições sociais que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994100", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994200", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994300", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994400", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994500", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994600", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994700", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7219994800", "nome": "Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7220000000", "nome": "Contribuições Econômicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. o art. 149 da Constituição dispõe que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221000000", "nome": "Contribuições Econômicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. o art. 149 da Constituição dispõe que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030000", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da contribuição mensal devida pelas entidades turfísticas à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN, destinada à sua administração, ao desenvolvimento das atividades ligadas à equideocultura no País e ao auxílio às sociedades e às entidades turfísticas, calculada sobre o valor total do movimento geral de apostas do mês anterior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030100", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030200", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030300", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030400", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030500", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030600", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030700", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221030800", "nome": "Contribuição Sobre Apostas Em Competições Hípicas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060000", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas da Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica. As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060100", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060200", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060300", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060400", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060500", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060600", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060700", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221060800", "nome": "Contribuição Sobre As Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070000", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas da contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pelas empresas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquelas signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior, incidente à alíquota de 10% sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070100", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070200", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070300", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070400", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070500", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070600", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070700", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221070800", "nome": "Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição Ou Transferência de Tecnologia - Cide - Remessas ao Exterior - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080000", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de comercialização e de importação de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool carburante - CIDE Combustíveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080100", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080200", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080300", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080400", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080500", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080600", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080700", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221080800", "nome": "Contribuição Relativa Às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - Cide Combustíveis - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221090000", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas de contribuição sobre a receita das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, incidente à aliquota de 1,0% sobre a receita operacional bruta para o FUST e de 0,5% sobre a receita bruta para o FUNTTEL, excluindo-se o ICMS, o PIS e o COFINS, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091000", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas de contribuição devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091100", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091200", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091300", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091400", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091500", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091600", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091700", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221091800", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092000", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas da contribuição devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 0,5% sobre a receita bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações no regime público e privado, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092100", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092200", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092300", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092400", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092500", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092600", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092700", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221092800", "nome": "Contribuição Sobre a Receita Bruta Das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221110000", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição paga por empresas que vendem bens e serviços de informática e que optaram por investir em pesquisa e desenvolvimento", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111000", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição paga por empresas instaladas na Amazônia que vendem bens e serviços de informática e que optaram por investir em pesquisa e desenvolvimento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111100", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111200", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111300", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111400", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111500", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111600", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111700", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221111800", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Na Amazônia - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112000", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da contribuição paga por empresas instaladas nas demais regiões do País (exceto na Amazônia) que vendem bens e serviços de informática e que optaram por investir em pesquisa e desenvolvimento", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112100", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112200", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112300", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112400", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112500", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112600", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112700", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221112800", "nome": "Contribuição Sobre o Faturamento Das Empresas de Informática Instaladas Nas Demais Regiões - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221500000", "nome": "Contribuições Econômicas Sobre Commodities - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas sobre commodities, específicas de Estados e Municípios", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501000", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de contribuições arrecadadas, coforme Lei Estadual do Estado do Mato Grosso nº 10.353/2015.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501100", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501200", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501300", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501400", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501500", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501600", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501700", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221501800", "nome": "Contribuição Econômica Destinada ao Fethab - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221990000", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991000", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições econômicas que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que NÃO sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991100", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991200", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991300", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991400", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991500", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991600", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991700", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221991800", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992000", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega contribuições econômicas que não se enquadrem em outra natureza de receita mais específica e que sejam arrecadadas e projetadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Considera-se receita Arrecadada e Projetada pela RFB aquela cuja responsabilidade de projeção recai sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que é enviada à SOF para fins de elaboração das estimativas de receitas orçamentárias do PLOA, do PLDO e de outras avaliações periódicas da receita primária", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992100", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992200", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992300", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992400", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992500", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992600", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992700", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7221992800", "nome": "Outras Contribuições Econômicas - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7230000000", "nome": "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições, bem como dos respectivos adicionais, arrecadados em favor das entidades privadas de serviço social, de apoio e de formação profissional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7231000000", "nome": "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das contribuições, bem como dos respectivos adicionais, arrecadados em favor das entidades privadas de serviço social, de apoio e de formação profissional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7240000000", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241000000", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500000", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500100", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500200", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500300", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500400", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500500", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500600", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500700", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7241500800", "nome": "Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7300000000", "nome": "Receita Patrimonial - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7310000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311010000", "nome": "Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis, cessão de direito de uso, dentre outras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011000", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011100", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011200", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011300", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011400", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011500", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011600", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011700", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311011800", "nome": "Aluguéis e Arrendamentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012000", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012100", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012200", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012300", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012400", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012500", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012600", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012700", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311012800", "nome": "Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020000", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020100", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020200", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020300", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020400", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020500", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020600", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020700", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311020800", "nome": "Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990000", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990100", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990200", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990300", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990400", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990500", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990600", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990700", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7311990800", "nome": "Outras Receitas Imobiliárias - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7320000000", "nome": "Valores Mobiliários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321000000", "nome": "Juros e Correções Monetárias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321010000", "nome": "Remuneração de Depósitos Bancários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321010100", "nome": "Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321020000", "nome": "Remuneração de Depósitos Especiais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos especiais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321020100", "nome": "Remuneração de Depósitos Especiais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321030000", "nome": "Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre saldos de recursos não desembolsados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321030100", "nome": "Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321040000", "nome": "Remuneração Dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321040100", "nome": "Remuneração Dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321050000", "nome": "Juros de Títulos de Renda - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos oriundos de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321050100", "nome": "Juros de Títulos de Renda - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321060000", "nome": "Juros Sobre o Capital Próprio - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos provenientes do pagamento à União, aos estados, ao DF e aos municípios, em face dos lucros obtidos pelas empresas estatais a título de Juros sobre o Capital Próprio. a exemplo dos dividendos, juros sobre o capital próprio são valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos. Trata-se, portanto, de receita primária.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7321060100", "nome": "Juros Sobre o Capital Próprio - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322000000", "nome": "Dividendos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrente de dividendos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010000", "nome": "Dividendos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrente de dividendos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010100", "nome": "Dividendos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010200", "nome": "Dividendos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010300", "nome": "Dividendos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010400", "nome": "Dividendos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010500", "nome": "Dividendos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010600", "nome": "Dividendos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010700", "nome": "Dividendos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7322010800", "nome": "Dividendos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323000000", "nome": "Participações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas atribuíveis à União, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010000", "nome": "Participações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas atribuíveis à União, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010100", "nome": "Participações - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010200", "nome": "Participações - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010300", "nome": "Participações - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010400", "nome": "Participações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010500", "nome": "Participações - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010600", "nome": "Participações - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010700", "nome": "Participações - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7323010800", "nome": "Participações - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329000000", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990000", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990100", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990200", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990300", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990400", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990500", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990600", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990700", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7329990800", "nome": "Outros Valores Mobiliários - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7330000000", "nome": "Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331000000", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010000", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010100", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010200", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010300", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010400", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010500", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010600", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010700", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7331010800", "nome": "Delegação para a Prestação Dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7334000000", "nome": "Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas originadas de concessão para prestação de serviços de energia elétrica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7334010000", "nome": "Concessão Dos Serviços de Geração, Transmissão Ou Distribuição de Energia Elétrica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas originadas de concessão para prestação de serviços de energia elétrica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7334010100", "nome": "Concessão Dos Serviços de Geração, Transmissão Ou Distribuição de Energia Elétrica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339000000", "nome": "Demais Delegações de Serviços Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990000", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990100", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990200", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990300", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990400", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990500", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990600", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990700", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7339990800", "nome": "Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7340000000", "nome": "Exploração de Recursos Naturais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da exploração de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343000000", "nome": "Petróleo - Regime de Partilha de Produção - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, relativas a contratos celebrados sob o regime de partilha de produção.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343010000", "nome": "Outorga Dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de outorga dos serviços de exploração e produção de petróleo e gás natural no regime de partilha de produção.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014000", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram do bônus de assinatura do contrato de partilha de produção que são devidas aos Estados ou Municípios, conforme determinação legal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014100", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014200", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014300", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014400", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014500", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014600", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014700", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7343014800", "nome": "Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346000000", "nome": "Exploração de Recursos Florestais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da exploração de recursos florestais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040000", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes do pagamento de preço decorrente de contratos de transição de concessão florestal para exploração e gestão de florestas públicas e recursos florestais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040100", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040200", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040300", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040400", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040500", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040600", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040700", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346040800", "nome": "Contratos de Transição de Concessão Florestal - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990000", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de concessões florestais não especificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990100", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990200", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990300", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990400", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990500", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990600", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990700", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7346990800", "nome": "Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7350000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Intangível - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas com a exploração do patrimônio intangível.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351000000", "nome": "Exploração do Patrimônio Intangível - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas com a exploração do patrimônio intangível.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020000", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das receitas provenientes do exercício de atividades que sejam afetas à exploração dos direitos de uso da imagem e de reprodução de bens do acervo patrimonial sob sua jurisdição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020100", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020200", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020300", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020400", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020500", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020600", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020700", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7351020800", "nome": "Direito de Uso da Imagem e de Reprodução Dos Bens do Acervo Patrimonial - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7360000000", "nome": "Cessão de Direitos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da cessão de direitos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361000000", "nome": "Cessão de Direitos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da cessão de direitos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361010000", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalização da folha de pagamento de ativos e inativos de determinada unidade. Por meio da cessão, o agente financeiro (banco) passa a deter o direito de efetuar o pagamento dos salários dos servidores e, em contrapartida, recolhem à Conta Única do Tesouro Nacional o montante estipulado a título da cessão de acordo com as cláusulas previstas nos termos do respectivo contrato.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011000", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalizar pagamentos de determinado órgão ou entidade do Poder Judiciário.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011100", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011200", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011300", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011400", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011500", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011600", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011700", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7361011800", "nome": "Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7390000000", "nome": "Demais Receitas Patrimoniais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399000000", "nome": "Demais Receitas Patrimoniais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990000", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990100", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990200", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990300", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990400", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990500", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990600", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990700", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7399990800", "nome": "Outras Receitas Patrimoniais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7400000000", "nome": "Receita Agropecuária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7410000000", "nome": "Receita Agropecuária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411000000", "nome": "Receita Agropecuária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010000", "nome": "Receita Agropecuária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010100", "nome": "Receita Agropecuária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010200", "nome": "Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010300", "nome": "Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010400", "nome": "Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010500", "nome": "Receita Agropecuária - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010600", "nome": "Receita Agropecuária - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010700", "nome": "Receita Agropecuária - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7411010800", "nome": "Receita Agropecuária - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7500000000", "nome": "Receita Industrial - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7510000000", "nome": "Receita Industrial - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511000000", "nome": "Receita Industrial - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010000", "nome": "Receita Industrial - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010100", "nome": "Receita Industrial - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010200", "nome": "Receita Industrial - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010300", "nome": "Receita Industrial - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010400", "nome": "Receita Industrial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010500", "nome": "Receita Industrial - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010600", "nome": "Receita Industrial - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010700", "nome": "Receita Industrial - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7511010800", "nome": "Receita Industrial - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7600000000", "nome": "Receita de Serviços - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7610000000", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611000000", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010000", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010100", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010200", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010300", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010400", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010500", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010600", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010700", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611010800", "nome": "Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020000", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020100", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020200", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020300", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020400", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020500", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020600", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020700", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611020800", "nome": "Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030000", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de procedimentos obrigatórios de registro, certificação, inspeção e fiscalização.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030100", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030200", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030300", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030400", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030500", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030600", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030700", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611030800", "nome": "Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040000", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital e à prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040100", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040200", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040300", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040400", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040500", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040600", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040700", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7611040800", "nome": "Serviços de Informação e Tecnologia - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7620000000", "nome": "Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços executados em instalações portuárias e aeroportuárias.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621000000", "nome": "Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços executados em instalações portuárias e aeroportuárias.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020000", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020100", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020200", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020300", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020400", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020500", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020600", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020700", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621020800", "nome": "Serviços de Transporte de Passageiros Ou Mercadorias - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030000", "nome": "Serviços Portuários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas na exploração dos portos, terminais marítimos, atracadouros e ancoradouros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030100", "nome": "Serviços Portuários - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030200", "nome": "Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030300", "nome": "Serviços Portuários - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030400", "nome": "Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030500", "nome": "Serviços Portuários - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030600", "nome": "Serviços Portuários - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030700", "nome": "Serviços Portuários - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621030800", "nome": "Serviços Portuários - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621040000", "nome": "Serviços Aeroportuários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas na prestação de serviços aeroportuários. Compreende as tarifas aeroportuárias cobradas pelo embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves nos aeroportos, pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias em armazéns de carga aérea, além do adicional sobre tarifa aeroportuária e da parcela de embarque internacional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041000", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de tarifas cobradas pelo embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves nos aeroportos, pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias em armazéns de carga aérea e pela utilização de serviços relativos à manutenção e manuseio de mercadorias em armazéns de carga.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041100", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041200", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041300", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041400", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041500", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041600", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041700", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621041800", "nome": "Tarifa Aeroportuária - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042000", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas do adicional sobre as tarifas aeroportuárias referidas no art. 3º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042100", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042200", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042300", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042400", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042500", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042600", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042700", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621042800", "nome": "Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043000", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas da parcela da tarifa de embarque internacional, correspondente ao aumento concedido pela Portaria nº 861/GM2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, conforme disposto na Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043100", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043200", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043300", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043400", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043500", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043600", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043700", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7621043800", "nome": "Parcela da Tarifa de Embarque Internacional - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7630000000", "nome": "Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631000000", "nome": "Serviços de Atendimento à Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500000", "nome": "Serviços Hospitalares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais e similares, bem como serviços de saúde correlatos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500100", "nome": "Serviços Hospitalares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500200", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500300", "nome": "Serviços Hospitalares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500400", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500500", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500600", "nome": "Serviços Hospitalares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500700", "nome": "Serviços Hospitalares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631500800", "nome": "Serviços Hospitalares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510000", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510100", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510200", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510300", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510400", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510500", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510600", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510700", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631510800", "nome": "Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520000", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza radiológica ou laboratorial.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520100", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520200", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520300", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520400", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520500", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520600", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520700", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631520800", "nome": "Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530000", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza ambulatórial.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530100", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530200", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530300", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530400", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530500", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530600", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530700", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631530800", "nome": "Serviços Ambulatoriais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631990000", "nome": "Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a prestação de outros serviços relacionados à saúde, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7631990100", "nome": "Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632000000", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da contribuição dos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, destinada ao custeio da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil, bem como as decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010000", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da contribuição dos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, destinada ao custeio da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010100", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010200", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010300", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010400", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010500", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010600", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010700", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7632010800", "nome": "Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7640000000", "nome": "Serviços e Atividades Financeiras - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros, bem como as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641000000", "nome": "Serviços e Atividades Financeiras - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros, bem como as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010000", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010100", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010200", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010300", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010400", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010500", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010600", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010700", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641010800", "nome": "Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030000", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de parte dos rendimentos dos empréstimos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de acordo com o art. 239 da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030100", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030200", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030300", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030400", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030500", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030600", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030700", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7641030800", "nome": "Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7690000000", "nome": "Outros Serviços - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699000000", "nome": "Outros Serviços - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990000", "nome": "Outros Serviços - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990100", "nome": "Outros Serviços - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990200", "nome": "Outros Serviços - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990300", "nome": "Outros Serviços - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990400", "nome": "Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990500", "nome": "Outros Serviços - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990600", "nome": "Outros Serviços - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990700", "nome": "Outros Serviços - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7699990800", "nome": "Outros Serviços - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7700000000", "nome": "Transferências Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7710000000", "nome": "Transferências da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711000000", "nome": "Transferências Decorrentes de Participação Na Receita da União - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711510000", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - FPM - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711511000", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711511100", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711512000", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Entregue No Mês de Dezembro - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “d” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711512100", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Entregue No Mês de Dezembro - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711513000", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês de Julho - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “e” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 84, de 2014.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711513100", "nome": "Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês de Julho - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711520000", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711520100", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711540000", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das receitas recebidas pelos Estados por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711540100", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711550000", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Ou Relativas a Títulos Ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte imposto sobre operações crédito câmbio e seguros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711550100", "nome": "Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Ou Relativas a Títulos Ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711980000", "nome": "Transferências Decorrentes de Participação Em Outras Receitas de Impostos da União - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de transferências decorrentes da participação em receitas de impostos da União, não especificadas anteriormente, conforme definido em legislação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7711980100", "nome": "Transferências Decorrentes de Participação Em Outras Receitas de Impostos da União - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712000000", "nome": "Transferências Das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712500000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712500100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712510000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712510100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712520000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712521000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/89 - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712521100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/89 - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712522000", "nome": "Cota-Parte Pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e Ii - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712522100", "nome": "Cota-Parte Pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e Ii - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712523000", "nome": "Cota-Parte pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50 - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pela participação especial prevista na Lei nº 9.478/97, art. 50.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712523100", "nome": "Cota-Parte pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712524000", "nome": "Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712524100", "nome": "Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712990000", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7712990100", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713501000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713501100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713502000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713502100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713503000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713503100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713504000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713504100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713505000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713505100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713509000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713509100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713510000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713511000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713511100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713512000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713512100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713513000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Vigilância em Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713513100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713514000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Assistência Farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713514100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713515000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713515100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713519000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados a outros programas não especificados nas classificações anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713519100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, não detalhadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7713990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, compreendendo os repasses referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714500000", "nome": "Transferências do Salário-Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714500100", "nome": "Transferências do Salário-Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714510000", "nome": "Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714510100", "nome": "Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714520000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714520100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714530000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714530100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714540000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714541000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano. Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714541100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714542000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo. Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714542100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714550000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA . Lei n° 10.880, de 09 de junho de 2004.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714550100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714560000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA. Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714560100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714570000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714570100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714580000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714580100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714590000", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - Reestfísica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714590100", "nome": "Transferências Referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - Reestfísica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714990000", "nome": "Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, não classificados nos itens anteriores e que não sejam repassados por meio de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7714990100", "nome": "Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7715000000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7715500000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), conforme art. 5º, II e art. 6º, II da Lei nº 14.113/2020. ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7715500100", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7715510000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), conforme art. 5º, I e art. 6º, I da Lei nº 14.113/2020. ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7715510100", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7715520000", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade VAAR, conforme art. 5º, III e art. 6º, III da Lei nº 14.113/2020. ", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7715520100", "nome": "Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7716000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7716500000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7716500100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717000000", "nome": "Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717500000", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717500100", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717510000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717510100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717520000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Não estão incluídas nesta rubrica as transferências destinadas aos programas de combate à fome.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717520100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717530000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de combate à Fome.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717530100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717540000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de saneamento básico.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717540100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União e de suas Entidades não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7717990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719000000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outras transferências de recursos da União e de suas Entidades", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719510000", "nome": "Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719510100", "nome": "Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719520000", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719520100", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719530000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita das transferências de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN, a título de transferência obrigatória aos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719530100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719540000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as transferências dos recursos do FNSP destinadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassadas aos entes federativos, nos termos da legislação em vigor.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719541000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as transferências dos recursos do FNSP destinadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassadas aos entes federativos, nos termos da legislação em vigor, a título de transferência obrigatória, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos de que trata a alínea a do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 13.756/2018 para o fundo estadual ou distrital, independentemente da celebração de convênio, de contrato de repasse ou de instrumento congênere.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719541100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719542000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as transferências dos recursos do FNSP destinadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassadas aos entes federativos, nos termos da legislação em vigor, por meio da celebração de convênio, de contrato de repasse ou de instrumento congênere, as demais receitas destinadas ao FNSP e os recursos de que trata a alínea \"a\" do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 13.756/2018 não transferidos nos termos do disposto no inciso I do caput do artigo 7º da citada lei.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719542100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719550000", "nome": "Outras Transferências para Segurança Pública - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as demais transferências para a área de segurança pública que não se enquadrem nos itens de natureza de receita anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719550100", "nome": "Outras Transferências para Segurança Pública - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719560000", "nome": "Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências da União em decorrência de decisão judicial que versem sobre diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, pagas por meio de precatórios, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, guardada estrita vinculação de tais recursos com os termos constantes no art. 21, da Lei nº 11.494/2007 c/c o art. 60 do ADCT.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719560100", "nome": "Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719570000", "nome": "Transferência Especial da União - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas das transferências da União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, nos termos do art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719570100", "nome": "Transferência Especial da União - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719580000", "nome": "Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719580100", "nome": "Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7719990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7720000000", "nome": "Transferências Dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721000000", "nome": "Participação Na Receita Dos Estados e Distrito Federal - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721500000", "nome": "Cota-Parte do ICMS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, pelo estado.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721500100", "nome": "Cota-Parte do ICMS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721510000", "nome": "Cota-Parte do IPVA - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pelo estado.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721510100", "nome": "Cota-Parte do IPVA - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721520000", "nome": "Cota-Parte do IPI - Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI realizada pela União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721520100", "nome": "Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721530000", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7721530100", "nome": "Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722000000", "nome": "Transferências Das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas referentes as transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722500000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722500100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722510000", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte da compensação financeira de recursos minerais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722510100", "nome": "Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722520000", "nome": "Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação com a cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722520100", "nome": "Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722530000", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensações financeiras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7722530100", "nome": "Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7723000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7723500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7723500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7724000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7724500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7724500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7724510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7724510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7724990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes,não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7724990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729000000", "nome": "Outras Transferências Dos Estados e Distrito Federal - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Estados e do Distrito Federal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729500000", "nome": "Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729500100", "nome": "Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729510000", "nome": "Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729510100", "nome": "Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729520000", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729520100", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729990000", "nome": "Outras Transferências Dos Estados e Df - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de transferências dos Estados e DF, não detalhadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7729990100", "nome": "Outras Transferências Dos Estados e Df - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7730000000", "nome": "Transferências Dos Municípios e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7731000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7731500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde - SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7731500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7732000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas de transferências de convênios dos Municípios e de suas entidades.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7732500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7732500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7732510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7732510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7732990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Municípios e suas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7732990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7739000000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7739500000", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7739500100", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7739990000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios, não classificadas nos itens anteriores (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01).", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7739990100", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7740000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7741000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7741500000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de convênios, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, na área de programas de saúde. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7741500100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7741510000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de convênios, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, na área de programas de educação. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7741510100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7741990000", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7741990100", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7750000000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7751000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7751500000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7751500100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7759000000", "nome": "Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7759990000", "nome": "Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7759990100", "nome": "Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7760000000", "nome": "Transferências do Exterior - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7761000000", "nome": "Transferências do Exterior - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7761500000", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, especificamente destinados a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7761500100", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7761510000", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, especificamente destinados a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7761510100", "nome": "Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7761990000", "nome": "Outras Transferências do Exterior - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7761990100", "nome": "Outras Transferências do Exterior - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7790000000", "nome": "Demais Transferências Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de demais transferências correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7791000000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7791500000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas especificamente destinados a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7791500100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7791510000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas especificamente destinados a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7791510100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7791990000", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7791990100", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7792000000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7792010000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7792010100", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7799000000", "nome": "Outras Transferências Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências correntes que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7799990000", "nome": "Outras Transferências Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências correntes não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7799990100", "nome": "Outras Transferências Correntes - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7900000000", "nome": "Outras Receitas Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7910000000", "nome": "Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911000000", "nome": "Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas administrativas, contratuais e judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010000", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010100", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010200", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010300", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010400", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010500", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010600", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010700", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911010800", "nome": "Multas Previstas Em Legislação Específica - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911020000", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021000", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão e que não são provenientes de posições orbitais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021100", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021200", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021300", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021400", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021500", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021600", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021700", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911021800", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022000", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão e que são provenientes de posições orbitais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022100", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022200", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022300", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022400", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022500", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022600", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022700", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911022800", "nome": "Multas Previstas Na Lei Geral Das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à legislação do seguro desemprego e abono salarial.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911030800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911040800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Defesa Dos Direitos Difusos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050000", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega Multas aplicadas pela ANEEL (auto de infração) a Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de Energia Elétrica", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050100", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050200", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050300", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050400", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050500", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050600", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050700", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911050800", "nome": "Multas Previstas Em Lei Por Infrações No Setor de Energia Elétrica - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911060000", "nome": "Multas Por Danos Ambientais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061000", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061100", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061200", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061300", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061400", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061500", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061600", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061700", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911061800", "nome": "Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062000", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por determinação judicial, relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062100", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062200", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062300", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062400", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062500", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062600", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062700", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911062800", "nome": "Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070000", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070100", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070200", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070300", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070400", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070500", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070600", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070700", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911070800", "nome": "Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080000", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080100", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080200", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080300", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080400", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080500", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080600", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080700", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911080800", "nome": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090000", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090100", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090200", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090300", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090400", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090500", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090600", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090700", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911090800", "nome": "Multas e Juros Previstos Em Contratos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas pelo descumprimento da obrigatoriedade de que trata a legislação sobre regime de previdência privada complementar.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911100800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110000", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da inobservância ou descumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, tais como multas relacionadas ao atraso no envio de informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP; multas relacionadas à falta de envio, pelos titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Previdência Social, do registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior; multas relacionadas à não comunicação, pela empresa, de ocorrência de acidente de trabalho ou morte de seus empregados; multas relacionadas à situação em que o empregador não desconta ou desconta em atraso, da remuneração dos segurados ao seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à seguridade social, relativa a benefícios pagos indevidamente; e multas aplicadas pelo juiz ou tribunal ao litigante de má-fé nos casos em que o INSS figura como parte no processo, dentre outras.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110100", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110200", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110300", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110400", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110500", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110600", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110700", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911110800", "nome": "Multa Por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infração às normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120100", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120200", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120300", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120400", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120500", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120600", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120700", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911120800", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Antidrogas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911130000", "nome": "Multas Previstas Na Legislação Anticorrupção - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infrações cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 2013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131000", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infração cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 2013, aplicadas através de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, conforme Art. 6º, inciso I da mencionada lei.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131100", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131200", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131300", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131400", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131500", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131600", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131700", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911131800", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132000", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que se originaram de multas por infração cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846, de 2013, aplicadas através do Acordo de Leniência previsto no §2º do art. 16 da Lei nº 12.846, de 2013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132100", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132200", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132300", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132400", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132500", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132600", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132700", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7911132800", "nome": "Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7920000000", "nome": "Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921000000", "nome": "Indenizações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas da reparação por perdas ou danos causados ao ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010000", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público ou indenização por Posse/Ocupação Ilícita de Bens da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010100", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010200", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010300", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010400", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010500", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010600", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010700", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921010800", "nome": "Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020000", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das receitas de Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020100", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020200", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020300", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020400", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020500", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020600", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020700", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921020800", "nome": "Indenização Por Posse Ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030000", "nome": "Indenização Por Sinistro - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030100", "nome": "Indenização Por Sinistro - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030200", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030300", "nome": "Indenização Por Sinistro - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030400", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030500", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030600", "nome": "Indenização Por Sinistro - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030700", "nome": "Indenização Por Sinistro - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921030800", "nome": "Indenização Por Sinistro - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990000", "nome": "Outras Indenizações - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990100", "nome": "Outras Indenizações - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990200", "nome": "Outras Indenizações - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990300", "nome": "Outras Indenizações - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990400", "nome": "Outras Indenizações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990500", "nome": "Outras Indenizações - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990600", "nome": "Outras Indenizações - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990700", "nome": "Outras Indenizações - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7921990800", "nome": "Outras Indenizações - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922000000", "nome": "Restituições - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922010000", "nome": "Restituição de Convênios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro do ente, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados, quando da conclusão com sobra de recursos ou em virtude de denúncia, rescisão ou extinção do convênio.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011000", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas primárias decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro Nacional, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011100", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011200", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011300", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011400", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011500", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011600", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011700", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922011800", "nome": "Restituição de Convênios - Primárias - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012000", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas primárias decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro Nacional, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012100", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012200", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012300", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012400", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012500", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012600", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012700", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922012800", "nome": "Restituição de Convênios - Financeiras - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020000", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de benefícios que não foram desembolsados em exercícios anteriores, ou mesmo pagos com erro ou fraude.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020100", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020200", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020300", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020400", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020500", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020600", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020700", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922020800", "nome": "Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030000", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030100", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030200", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030300", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030400", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030500", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030600", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030700", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922030800", "nome": "Restituição de Benefícios Previdenciários - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040000", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de restituição dos benefícios oriundos de pagamentos de Encargos Previdenciários da União - EPU, bem como dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC e de Renda Mensal Vitalícia - RMV, conforme a Lei nº 8.472, de 2007 e o Decreto nº 6.214, de 2007.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040100", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040200", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040300", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040400", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040500", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040600", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040700", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922040800", "nome": "Restituição de Benefícios Assistenciais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050000", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas relativas à restituição de contribuições previdenciárias complementares, como no caso de pagamentos por parte da Administração às fundações de previdência privada, relativas aos servidores que se aposentam.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050100", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050200", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050300", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050400", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050500", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050600", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050700", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922050800", "nome": "Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922060000", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063000", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063100", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063200", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063300", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063400", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063500", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063600", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063700", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922063800", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Primárias - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064000", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas financeiras executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064100", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064200", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064300", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064400", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064500", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064600", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064700", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922064800", "nome": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas Por Fontes Financeiras - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080000", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da Recuperação de Garantias Prestadas pela União em operações de crédito à exportação. Agrega a receita decorrente do pagamento de prestação inadimplida que já foi objeto de indenização nas operações amparadas pelo Seguro de Crédito à Exportação, com recursos orçamentários e financeiros alocados no Fundo.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080100", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080200", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080300", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080400", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080500", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080600", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080700", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922080800", "nome": "Restituição de Garantias Prestadas - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090000", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da devolução de recursos repassados pelo agente financeiro como resultado da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do contrato de financiamento, ou, ainda, pelo descumprimento dos projetos, pela não-efetivação do investimento ou pela sua realização em desacordo com o estatuído em contrato.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090100", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090200", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090300", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090400", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090500", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090600", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090700", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922090800", "nome": "Restituição de Recursos de Fomento - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100000", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas advindas da devolução de recursos referentes ao abatimento de Imposto de Renda concedido pela Lei Rouanet (Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991), no caso de não aplicação dos referidos recursos no desenvolvimento de projetos culturais, produção de obras audiovisuais e cinematográficas brasileiras no devido prazo legal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100100", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100200", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100300", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100400", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100500", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100600", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100700", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922100800", "nome": "Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120000", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de depósitos relativos a precatórios e a sentenças de pequeno valor que não foram sacados pelos respectivos beneficiários há mais de dois anos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120100", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120200", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120300", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120400", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120500", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120600", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120700", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922120800", "nome": "Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais Não Sacados - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500000", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de restituições ao ente público de recursos do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500100", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500200", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500300", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500400", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500500", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500600", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500700", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922500800", "nome": "Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510000", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de restituições ao ente público de recursos do Fundeb que tenham sido utilizados indevidamente ou não tenham sido utilizados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510100", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510200", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510300", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510400", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510500", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510600", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510700", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922510800", "nome": "Restituições de Recursos do Fundeb - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990000", "nome": "Outras Restituições - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990100", "nome": "Outras Restituições - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990200", "nome": "Outras Restituições - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990300", "nome": "Outras Restituições - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990400", "nome": "Outras Restituições - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990500", "nome": "Outras Restituições - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990600", "nome": "Outras Restituições - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990700", "nome": "Outras Restituições - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7922990800", "nome": "Outras Restituições - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923000000", "nome": "Ressarcimentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos referentes a ressarcimentos recebidos pelo ente público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020000", "nome": "Ressarcimento de Custos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas do ressarcimento de custos", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020100", "nome": "Ressarcimento de Custos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020200", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020300", "nome": "Ressarcimento de Custos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020400", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020500", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020600", "nome": "Ressarcimento de Custos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020700", "nome": "Ressarcimento de Custos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923020800", "nome": "Ressarcimento de Custos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990000", "nome": "Outros Ressarcimentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990100", "nome": "Outros Ressarcimentos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990200", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990300", "nome": "Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990400", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990500", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990600", "nome": "Outros Ressarcimentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990700", "nome": "Outros Ressarcimentos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7923990800", "nome": "Outros Ressarcimentos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7930000000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931000000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas à alienação de bens, direitos e valores, objeto da pena de perdimento em favor da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010100", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010200", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010300", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010400", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010500", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010600", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010700", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931010800", "nome": "Bens, Direitos e Valores Perdidos Em Favor do Poder Público - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931020000", "nome": "Alienação de Bens Apreendidos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de bens apreendidos pelos órgãos fiscalizadores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021000", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da União, Estado ou Município.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021100", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021200", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021300", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021400", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021500", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021600", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021700", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931021800", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022000", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da alienação de bens e valores que tenham sido objeto de perdimento em favor da União, associados ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, inclusive as glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022100", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022200", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022300", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022400", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022500", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022600", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022700", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931022800", "nome": "Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030000", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes do produto de depósitos abandonados (dinheiro ou objetos de valor), sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por decurso de prazo. Extintos os contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, são considerados abandonados os bens não-reclamados pelos seus proprietários no prazo de cinco anos após o fim do contrato. Aplicam-se essas disposições aos créditos resultantes de contratos de qualquer natureza em poder de estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e Caixas Econômicas, não movimentados ou reclamados durante 25 anos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030100", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030200", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030300", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030400", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030500", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030600", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030700", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931030800", "nome": "Depósitos Abandonados (Dinheiro E/Ou Objetos de Valor) - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050000", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas que somente passaram a ser reconhecidas como orçamentárias por força de Decisões no âmbito da Justiça ou de Tribunais Administrativos, como por exemplo os Tribunais de Contas dos entes federados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050100", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050200", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050300", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050400", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050500", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050600", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050700", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931050800", "nome": "Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060000", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de renúncia voluntária em acordo de não persecução penal.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060100", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060200", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060300", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060400", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060500", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060600", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060700", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7931060800", "nome": "Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária Em Acordo de Não Persecução Penal - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7940000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes de receitas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alineações de Bens Móveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens móveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941010000", "nome": "Multas e Juros de Mora da Alienação de Investimentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes da alienação de Investimentos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941010200", "nome": "Multas e Juros de Mora da Alienação de Investimentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941010500", "nome": "Multas e Juros de Mora da Alienação de Investimentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941010600", "nome": "Multas e Juros de Mora da Alienação de Investimentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941020000", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Estoques - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes da alienação de estoques.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941021000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques referentes a política de garantia de preços mínimos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941021200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941021500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941021600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941022000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques destinados a programas sociais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941022200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941022500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941022600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941023000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques referentes ao programa de aquisição de alimentos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941023200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941023500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941023600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941024000", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de alienação de estoques referentes ao Funcafé.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941024200", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941024500", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941024600", "nome": "Multas e Juros de Alienação de Estoques - Funcafé - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941030000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de bens móveis e semoventes", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941030200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941030500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941030600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Bens Móveis e Semoventes - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941990000", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de bens de alienações de bens móveis, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941990200", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941990500", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7941990600", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens imóveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942010000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens imóveis em geral.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942010200", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942010500", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942010600", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis Em Geral - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942020000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens imóveis do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942020200", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942020500", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942020600", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942030000", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de mora do adicional sobre alienações de bens imóveis", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942030200", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942030500", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942030600", "nome": "Multas e Juros de Mora do Adicional Sobre Alienações de Bens Imóveis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942990000", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros de bens de alienações de bens imóveis, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942990200", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942990500", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7942990600", "nome": "Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7943000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Alienações de Bens Intangíveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens intangíveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7943010000", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes das alienações de bens intangíveis.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7943010200", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7943010500", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7943010600", "nome": "Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944000000", "nome": "Multas e Juros de Mora Das Amortizações de Empréstimos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes das amortizações de empréstimos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944010000", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos - BEA/BIB", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944010200", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944010500", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944010600", "nome": "Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944020000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização proveniente da execução de garantia - Operações de Crédito", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944020200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944020500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944020600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944030000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos - Estados e Municípios", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944030200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944030500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944030600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944040000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos -Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944040200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944040500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944040600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944050000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944050200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944050500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944050600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944060000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de empréstimos contratuais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944060200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944060500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944060600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944070000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944071000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento em geral.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944071200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944071500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944071600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Em Geral - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944072000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944072200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944072500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944072600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944073000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de amortização de financiamento Proveniente de Fundo Garantidor", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944073200", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944073500", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7944073600", "nome": "Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7949000000", "nome": "Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de multas e juros decorrentes de outras receitas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7949990000", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas de multas e juros decorrentes de outras receitas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7949990200", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7949990500", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7949990600", "nome": "Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7990000000", "nome": "Demais Receitas Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas auferidas pela União não abarcadas pelos itens anteriores", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999000000", "nome": "Outras Receitas Correntes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010000", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010100", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010200", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010300", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010400", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010500", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010600", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010700", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999010800", "nome": "Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030000", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030100", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030200", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030300", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030400", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030500", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030600", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030700", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999030800", "nome": "Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e Os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060000", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes de contrapartida por parte de beneficiários de programas de concessão de subvenções ou subsídios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060100", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060200", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060300", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060400", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060500", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060600", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060700", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999060800", "nome": "Contrapartida de Subvenções Ou Subsídios - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070000", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega recursos destinados a cumprir as finalidades legais do Fundo Social, mediante aplicação em programas e projetos voltados ao desenvolvimento social e regional, combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, de acordo com o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070100", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070200", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070300", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070400", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070500", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070600", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070700", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999070800", "nome": "Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999080000", "nome": "Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinquenta por cento) do valor total do prêmio. Os outros 50% permanecem com as companhias seguradoras, não constituindo receita pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082000", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas decorrentes da reversão da provisão de sinistros IBNR do DPVAT. Essas receitas correspondem à diferença entre os recursos acumulados nas provisões técnicas do balanço do Consórcio do Seguro DPVAT e o valor necessário para o pagamento das obrigações da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., que foram revertidas para a União por força do art. 3º da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082100", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082200", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082300", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082400", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082500", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082600", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082700", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999082800", "nome": "Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - Ibnr do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999120000", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121000", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa da União, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado, a serem recolhidas como renda da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121100", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121200", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121300", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121400", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121500", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121600", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121700", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999121800", "nome": "Encargos Legais pela Inscrição Em Dívida Ativa - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122000", "nome": "Ônus de Sucumbência - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122100", "nome": "Ônus de Sucumbência - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122200", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122300", "nome": "Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122400", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122500", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122600", "nome": "Ônus de Sucumbência - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122700", "nome": "Ônus de Sucumbência - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999122800", "nome": "Ônus de Sucumbência - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130000", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas recebidas de órgãos, entidades ou fundos, em razão de uma determinação legal ou constitucional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130100", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130200", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130300", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130400", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130500", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130600", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130700", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999130800", "nome": "Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades Ou Fundos, Por Força de Determinação Constitucional Ou Legal - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150000", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas oriundas de créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária. Essa Natureza de Receita tem seu uso restrito à projeção do ingresso de receitas, vedado seu uso para Agregar a efetiva arrecadação, no SIAFI.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150100", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150200", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150300", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150400", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150500", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150600", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150700", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999150800", "nome": "Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999160000", "nome": "Títulos Executivos Extrajudiciais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de títulos executivos extrajudiciais.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161000", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de termo de ajustamento de conduta - TAC.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161100", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161200", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161300", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161400", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161500", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161600", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161700", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999161800", "nome": "Termo de Ajustamento de Conduta - Tac - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170000", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de estoques da política de garantia de preços mínimos - PGPM", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170100", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170200", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170300", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170400", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170500", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170600", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170700", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999170800", "nome": "Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - Pgpm - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999990000", "nome": "Outras Receitas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992000", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992100", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992200", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992300", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992400", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992500", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992600", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992700", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999992800", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993000", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas financeiras que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993100", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993200", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas e Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993300", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993400", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993500", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993600", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Juros de Mora - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993700", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "7999993800", "nome": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Juros da Dívida Ativa - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8000000000", "nome": "Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8100000000", "nome": "Operações de Crédito - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8110000000", "nome": "Operações de Crédito - Mercado Interno - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112000000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112010000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112010100", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112500000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112500100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112510000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112510100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112520000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saneamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112520100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112530000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112530100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112540000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112540100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112550000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112550100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112560000", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8112560100", "nome": "Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8119000000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8119990000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8119990100", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8120000000", "nome": "Operações de Crédito - Mercado Externo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de operações de crédito externas. Compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado externo de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122000000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais externas, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, relativas a programas de governo, tais como: educação, saúde, saneamento, meio ambiente, dentre outros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122010000", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais externas, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, relativas a programas de governo, tais como: educação, saúde, saneamento, meio ambiente, dentre outros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122010100", "nome": "Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122500000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122500100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122510000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122510100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122520000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saneamento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122520100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122530000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de meio ambiente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122530100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122540000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de modernização da máquina pública.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122540100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122550000", "nome": "Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas para refinanciamento da dívida contratual.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8122550100", "nome": "Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8129000000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8129990000", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8129990100", "nome": "Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8200000000", "nome": "Alienação de Bens - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8210000000", "nome": "Alienação de Bens Móveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8211000000", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8211010000", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários temporários.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8211010100", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8211020000", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alientação de títulos mobiliários classificados como Ativo Não Circulante relativos a Investimentos e Participações Permanentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8211020100", "nome": "Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8212000000", "nome": "Alienação de Estoques - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da venda de estoques públicos ou privados, em consonância com a política agrícola nacional.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8213000000", "nome": "Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8213010000", "nome": "Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8213010100", "nome": "Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8220000000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios..", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8221000000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8221010000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8221010100", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8221020000", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Imobiliária da União - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega a receita proveniente da alienação de bens imóveis, conforme Programa de Administração Imobiliária da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8221020100", "nome": "Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Imobiliária da União - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8221030000", "nome": "Adicional Sobre a Alienação de Bens Imóveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes do adicional sobre a alienação de bens imóveis. Atualmente, há previsão legal para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, disposta no § 5º do art. 14 da Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8221030100", "nome": "Adicional Sobre a Alienação de Bens Imóveis - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8230000000", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. \r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8231000000", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. \r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8231010000", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. \r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8231010100", "nome": "Alienação de Bens Intangíveis - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8300000000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pela União em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8310000000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pela União em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311000000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pela União em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311010000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes do Bond Exchange Agreement - BEA, acordo por meio do qual foram reestruturados juros atrasados devidos pelo setor público brasileiro no período de julho de 1989 a dezembro de 1990 a credores privados estrangeiros. Em 20 de novembro de 1992, esses juros foram permutados por bônus de emissão da União, segundo as disposições da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1991. pela Resolução, ficou assegurado aos mutuários originais o repasse das condições do Acordo mediante contratação dos pertinentes financiamentos internos, com prestações semestrais em junho e dezembro, autorizados pelas Portarias MF nº 211, de 1995, e nº 167, de 1997, o qual encerrou-se em 1º de janeiro de 2001. o Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB representa o Acordo por intermédio do qual foram trocadas por bônus de emissão da União, em 31 de agosto de 1989, parcelas do principal da dívida devida pelo setor público brasileiro a credores externos, vencidas entre 1987 e 1993. pela Resolução nº 96, de 1993, o Senado Federal autorizou o repasse dos benefícios do Acordo aos devedores originais, mediante celebração de contratos de financiamento interno. As Portarias MF nº 208, de 1995, e nº 166, de 1997, disciplinam a formalização dos instrumentos contratuais com prestações semestrais em março e setembro, o qual tem como vencimento em 15 de setembro de 2013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311010100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Bea/Bib - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311020000", "nome": "Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos oriundos da retenção de receitas próprias de Estados e Municípios em função do não-pagamento de dívidas nas quais a União foi garantidora. a legislação aplicável à honra de aval concedido pela União em operações de crédito externas é o Decreto-Lei nº 1.928, de 18 de fevereiro de 1982, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.169, de 29 de outubro de 1984. Com relação à honra de aval interna, aplica-se a Lei Complementar nº 101, de 5 maio de 2000 . Quando o devedor original, por qualquer razão, não efetua o pagamento de sua dívida, a União, como garantidora, realiza o pagamento da prestação em atraso, sub-rogando-se no crédito respectivo junto ao devedor.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311020100", "nome": "Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311030000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes da amortização de empréstimos concedidos pela União aos Estados e Municípios, no âmbito do programa de renegociação de dívidas externas, instituído pela Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Inclui, também, as operações de crédito internas realizadas com base no disposto nos Votos CMN nº 340 e 548, ambos de 1989, as operações de crédito internas contratadas até 30 de setembro de 1991, junto a órgãos e entidades Controlas direta ou indiretamente pela União, autorizados pela Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e o retorno de financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados autorizados pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311030100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311040000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas oriundas da amortização de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos pela União, no âmbito do programa de refinanciamento da dívida externa, o Plano Brady. o Plano Brady foi um acordo firmado ao amparo da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1992, alterada pelas Resoluções nº 90 e 132, ambas de 1993, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 1º de janeiro de 1991 a 15 de abril de 1994) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros, mediante emissão em 15/04/1994 de sete tipos de bônus pela União: Debt Conversion Bond, New Money Bond, Flirb, C - Bond, Discount Bond, Par Bond e EI Bond. a contratação do financiamento interno com os mutuários originais, formalizando o repasse das condições financeiras do acordo com prestações semestrais em abril e outubro, foi autorizada pelas Portarias MF nº 89, de 1996, nº 192, de 1996, nº 168, de 1997 e nº 364, de 2000, com termo em 15 de abril de 2024.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311040100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311050000", "nome": "Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega receitas provenientes de amortização de empréstimos concedidos no âmbito do Programa das Operações Oficiais de Crédito - POOC. Esse programa envolve operações destinadas ao financiamento de ações que, por serem de interesse público, são custeadas com recursos do Tesouro Nacional, têm encargos financeiros menores que os praticados pelo mercado, ou são contemplados com subvenção econômica direta ou indireta.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311050100", "nome": "Amortização de Empréstimos - Programa Das Operações Oficiais de Crédito - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311060000", "nome": "Amortização de Empréstimos Contratuais - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311060100", "nome": "Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311070000", "nome": "Amortização de Financiamentos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311071000", "nome": "Amortização de Financiamentos Em Geral - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311071100", "nome": "Amortização de Financiamentos Em Geral - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311072000", "nome": "Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de amortização de financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311072100", "nome": "Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311073000", "nome": "Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas referentes à amortização de financiamento proveniente de fundos garantidores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8311073100", "nome": "Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8400000000", "nome": "Transferências de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8410000000", "nome": "Transferências da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas da União no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411501000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411501100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411502000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411502100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411503000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411503100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411504000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411504100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411505000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411505100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411509000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de transferências de capital do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411509100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411510000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411511000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à atenção primária em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411511100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411512000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinaos à atenção especializada em saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411512100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411513000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à assistência farmacêutica.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411513100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411514000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Vigilância em Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411514100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411515000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados à Gestão do SUS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411515100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411519000", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados a outros programas não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411519100", "nome": "Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, não detalhadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8411990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412500000", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412501000", "nome": "Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao programas Caminho da Escola, conforme Lei nº 12.816 de 12013.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412501100", "nome": "Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412502000", "nome": "Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412502100", "nome": "Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412509000", "nome": "Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação, não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8412509100", "nome": "Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8413000000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8413500000", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8413500100", "nome": "Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414000000", "nome": "Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414500000", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414500100", "nome": "Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414510000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414510100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414520000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414520100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414530000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414530100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414540000", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de infraestrutura em transporte, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414540100", "nome": "Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8414990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8419000000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8419500000", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8419500100", "nome": "Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8419990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8419990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8420000000", "nome": "Transferências Dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8421000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Estados e Df - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8421500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8421500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422520000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422520100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422530000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422530100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422540000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de infraestrutura em transporte, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422540100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura Em Transporte - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8422990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8429000000", "nome": "Outras Transferências de Recursos Dos Estados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8429510000", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8429510100", "nome": "Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8429990000", "nome": "Outras Transferências de Recursos Dos Estados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8429990100", "nome": "Outras Transferências de Recursos Dos Estados - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8430000000", "nome": "Transferências Dos Municípios e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8431000000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Municípios  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8431500000", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Municípios  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os valores das receitas recebidas dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8431500100", "nome": "Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Dos Municípios  - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432000000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Municípios ou com suas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432500000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinados a Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432500100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinados a Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432510000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432510100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432520000", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saneamento, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432520100", "nome": "Transferências de Convênios Dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432990000", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Municípios e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8432990100", "nome": "Outras Transferências de Convênios Dos Municípios e de Suas Entidades - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8439000000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8439500000", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8439500100", "nome": "Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8439990000", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8439990100", "nome": "Outras Transferências Dos Municípios - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8440000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8441000000", "nome": "Transferências de Instituições Privadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8441500000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8441500100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8441510000", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8441510100", "nome": "Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8441990000", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total dos recursos recebidos, com ou sem contraprestações de serviços, oriundos de instituições privadas em modalidades distintas das anteriormente classificadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8441990100", "nome": "Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8450000000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8451000000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8451010000", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8451010100", "nome": "Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8460000000", "nome": "Transferências do Exterior - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8461000000", "nome": "Transferências do Exterior - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8461500000", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8461500100", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8461510000", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8461510100", "nome": "Transferências do Exterior para Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8461990000", "nome": "Outras Transferências do Exterior - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, não especificadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8461990100", "nome": "Outras Transferências do Exterior - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8490000000", "nome": "Demais Transferências de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de demais transferências de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8491000000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8491500000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Saúde.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8491500100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8491510000", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Educação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8491510100", "nome": "Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8491990000", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, não especificadas anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8491990100", "nome": "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8492000000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8492010000", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados  - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8492010100", "nome": "Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados  - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8499000000", "nome": "Outras Transferências de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências de capital que não se enquadram nos itens anteriores.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8499990000", "nome": "Outras Transferências de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de transferências de capital não especificados anteriormente.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8499990100", "nome": "Outras Transferências de Capital - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8900000000", "nome": "Outras Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas provenientes de integralização de capital social, resultado positivo do Banco Central do Brasil, as remunerações do Tesouro Nacional, os saldos de exercícios anteriores e outras receitas semelhantes.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8910000000", "nome": "Integralização de Capital Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens SUScetíveis de avaliação em dinheiro.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8911000000", "nome": "Integralização de Capital Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens SUScetíveis de avaliação em dinheiro.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8911010000", "nome": "Integralização de Capital Social - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens SUScetíveis de avaliação em dinheiro.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8911010100", "nome": "Integralização de Capital Social - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8990000000", "nome": "Demais Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8999000000", "nome": "Outras Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8999500000", "nome": "Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega os recursos recebidos pela alienação de certificados de potencial adicional de construção. Os recursos serão aplicados exclusivamente na própria operação urbana consorciada, nos termos do § 1º do artigo 33 da Lei 10.257/2001.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8999500100", "nome": "Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8999990000", "nome": "Outras Receitas de Capital - Intra OFSS", "titulo": 0, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "8999990100", "nome": "Outras Receitas de Capital - Principal - Intra OFSS", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" }, { "codigo": "9990000000", "nome": "Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores", "titulo": 1, "IdResultadoPrimario": "", "descricaoConta": "Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores e Agregados em superávit financeiro. Poderá ser detalhada conforme a necessidade do ente da Federação.", "destinacaoLegal": "", "suporteDocumental": "", "amparoLegal": "" } ] }