<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112500300" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1650000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1113034100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="65000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1114511101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="340000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1114511102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="55000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1119990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outros Impostos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1119990300" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outros Impostos - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1121010101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Pr" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1121010102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxa de Utilização de Area de Dominio Publico" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1121040100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1122010100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2600.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1131510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2600.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Na Cidade - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="15" QR_CodigoConta="1131990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1800.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Contribuições de Melhoria - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Outros Recursos não Vinculados" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="17" QR_CodigoConta="1321010102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="17000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Recursos não vinculados de Impostos" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010103" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="97800.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Transferência do FUNDEB - Entrada de Recurs" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="19" QR_CodigoConta="1321010104" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="7800.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Salário-Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário-Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="20" QR_CodigoConta="1321010105" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - PDDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="21" QR_CodigoConta="1321010106" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - PNAE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="22" QR_CodigoConta="1321010107" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - PNATE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="23" QR_CodigoConta="1321010108" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="13000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="24" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="600.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Convênio Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Fundo a Fundo de Recursos do Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="26" QR_CodigoConta="1321010111" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="60000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="27" QR_CodigoConta="1321010112" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Transferência de Convênios a Saúde" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="28" QR_CodigoConta="1321010113" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="9000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Transferência de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="29" QR_CodigoConta="1321010114" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Outros Recursos Destinados ao FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1321010115" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Recursos de Alienação de Bens/Ativos" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1321010116" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="18990000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Outras destinações Vinculadas de Recursos" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1321010117" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários -  Royalties" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010118" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - SUS Investimentos" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010119" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010120" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="400.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Convênios ou Contratos de Repasse da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1321010121" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Lei Aldir Blanc" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202"/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1321010122" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Piso da Enfermagem" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1321010123" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1321010124" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Convênio Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1321010125" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="12000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Transferência de Recursos do FNAS -  Emenda" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1321010126" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="250.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Transferência Especial -  Emenda" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1321010127" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="250.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Transferência Especial Saúde -  Emenda" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="132" QR_CodigoConta="1321010128" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários -Transf Estado " FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados. - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="133" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Emenda " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="134" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Emenda " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="135" QR_CodigoConta="1321010131" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Investimento" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="136" QR_CodigoConta="1321010132" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003130" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="137" QR_CodigoConta="1321010133" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Convenio " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="20247500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1711511900" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="-4049500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1620800.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1711520100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="47" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="-300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="360000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1713501101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1920000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="50" QR_CodigoConta="1713501102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="780000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos " FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias"/><ROW QR_NumeroFicha="51" QR_CodigoConta="1713501103" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="400000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="52" QR_CodigoConta="1713501104" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="300000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="53" QR_CodigoConta="1713502101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="170000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1713502102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="220000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das ASPS - Atenção Especializa" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1713503100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="45000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1713504100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="66000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1713505100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1080000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1713509100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1713511100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1713512100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1713513100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1713990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="650000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário-Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="6100.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="270000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="110000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1714990101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="6000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE APOIO - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1714990102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="500000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ?" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1714990103" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Programa Brasil Alfabetizado" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3500000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1715510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="840000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="60000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="131" QR_CodigoConta="1715530100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15460000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI- Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI"/><ROW QR_NumeroFicha="73" QR_CodigoConta="1716500101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="160000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - Criança Feliz" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1716500102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="60000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1716500103" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="70000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - SCFV" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="52000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO BASICO FIXO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1716500106" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="60000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - IGD BF / SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1716500108" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS - EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1716500199" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outros Programas do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1717510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="12300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1717990101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="27000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1717990102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="5200.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Bancada " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1717990103" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003130" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1719570101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Saúde " FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1719570102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="5500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Prefeitura" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="62000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1719990101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União " FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="1719990103" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="18990000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Outros recursos Vinculados" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="3100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="-620000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="190000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="-38000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1723500100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="16000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1724500100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="170000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1724510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="232000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1724990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="280000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1729510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="120000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1729530100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="112500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15020000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não vinculados da compensação de impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1729530900" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="-22500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15021001" CO_NomeConta="Dedução da Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não vinculados da compensação de impostos. - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1729540100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="59400.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Transferência Especial dos Estados e do DF" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados. - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1729990101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="80000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Outras Transferências Dos Estados e Df - SAMU" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="8500000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1791990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17490000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras vinculaçôes de transferências"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1921990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Indenizações - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="1922990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="69000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="112" QR_CodigoConta="1999992100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1999993100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="2300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="114" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="115" QR_CodigoConta="2221010100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="116" QR_CodigoConta="2411509100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="61000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="117" QR_CodigoConta="2411511100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="2411511100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="119" QR_CodigoConta="2411990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="120" QR_CodigoConta="2412501100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="121" QR_CodigoConta="2414500101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="26900.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="2414500102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="12100.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16313110" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - Unidade Mis" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="123" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="12300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="2414990101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="141200.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="125" QR_CodigoConta="2414990102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="126" QR_CodigoConta="2414990103" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="745400.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003130" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="127" QR_CodigoConta="2419510101" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="569000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Saúde " FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="128" QR_CodigoConta="2419510102" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="400000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Prefeitura" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="129" QR_CodigoConta="2419990100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="10500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="18990000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="130" QR_CodigoConta="2422520100" QR_CodigoOrgao="02020" QR_ReceitaPrevista="21000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16590000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados á Saúde"/></ROWDATA></DATAPACKET>