<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="300000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112500200" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1112500300" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1800000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1121010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1122010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="350000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1241500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="580000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1311011100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2600.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Aluguéis e Arrendamentos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1321010102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1321010103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="60000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1321010105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="35000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/Convênio Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="15" QR_CodigoConta="1321010106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE - QSE" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário-Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1321010107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE - PNAE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="17" QR_CodigoConta="1321010108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE - PNATE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE - PDDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="19" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="20" QR_CodigoConta="1321010112" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estadual - Outros" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="21" QR_CodigoConta="1321010113" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Convênio Federal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="22" QR_CodigoConta="1321010114" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Convênio Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="23" QR_CodigoConta="1321010118" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FNS INVESTIMENTO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="24" QR_CodigoConta="1321010119" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010121" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="55000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -OUTROS/  UNIÃO" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="26" QR_CodigoConta="1321010122" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO  FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="27" QR_CodigoConta="1321010123" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Precatório do FUNDEF" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="28" QR_CodigoConta="1321010124" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Outros Recursos do Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="29" QR_CodigoConta="1321010125" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social (Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1321010126" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FEP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1321010127" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LEI ALDER BLANC" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1180.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17080000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM" FR_NomeFonteRecurso="Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais"/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010130" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="30000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -Emenda Especial Individual- União" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010131" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="6000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010132" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -  Enfermagem" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem"/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1321010133" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="6000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Emenda Individual" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1321010137" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Especial Individual Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados. - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1321010138" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="20000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - SAUDE -EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1321010140" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1321010141" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003130" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas de Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1321010142" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003140" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas de Relator" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1321010143" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Individuais" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1321010144" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Estruturação Emenda de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1321010145" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013130" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Estruturação Emenda de Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1321010146" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013140" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Estruturação Emenda de Relator" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1321010147" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Agente de Saúde e Endemias" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias"/><ROW QR_NumeroFicha="47" QR_CodigoConta="1321010150" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Emendas de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1321010151" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603130" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Emendas de Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1321010152" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603140" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Emendas de Relator" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="50" QR_CodigoConta="1321010153" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. União Emendas Parlamentares Individuais" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="51" QR_CodigoConta="1321010154" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003120" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. União Emendas Parlamentares de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="52" QR_CodigoConta="1321010155" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003130" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. União Emendas de Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="53" QR_CodigoConta="1321010156" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003140" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. União Emendas de Relator" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="162" QR_CodigoConta="1321010157" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - RP" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="163" QR_CodigoConta="1321010158" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -  Transf. Inciso I Artigo 5º " FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="164" QR_CodigoConta="1321010159" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17590000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos vinculados a fundos " FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados a Fundos"/><ROW QR_NumeroFicha="166" QR_CodigoConta="1321010160" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Especiais - FR 1570-0000" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1361011100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1611010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1611020100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="9100.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="21000000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1711511900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-4200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1711520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="7000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-1400.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1712510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="260000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17080000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="380000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1713501105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="800000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Agentes Comunitários de Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1713501106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3300000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1713501108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária -  EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1713501109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - EMENDA DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1713501110" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="20000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003130" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária- EMENDA DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1713501111" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="31000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003140" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS –Atenção Primária-  EMENDA DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1713502101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1600000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Atenção Especializada (ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1713502102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Atenção Especializada - EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1713502103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Atenção Especializada - EMENDA DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="73" QR_CodigoConta="1713502104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="20000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003130" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Atenção Especializada - EMENDA DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1713502105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003140" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Atenção Especializada - EMENDA DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1713503101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="160000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1713503102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="60000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1713503103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="30000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Outras Trasnsferências de Vigilância em Saúde- Demais Despesas" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1713503104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="20720.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1713503105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde -  EMENDA DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1713503106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003130" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde -  EMENDA DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1713503107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16003140" CO_NomeConta="Transf. de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - EMENDA DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1713504102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="65000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1713505100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="17500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="600000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário-Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="8500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="251050.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="40000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="1714550100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="34800.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1714990103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="450000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="1715510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1600000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Entrada de Recursos" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="480000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="165" QR_CodigoConta="1715530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15460000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI- Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1716500101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="41000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS- EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1716500102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="46000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS- EMENDA DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1716500103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="46000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603130" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS- EMENDA DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="34000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16603140" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS- EMENDA DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="550000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1717500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="58000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1717520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="30000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1717990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1717990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EMENDAS INDIVIDUAIS" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1717990103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EMENDAS DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1717990104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003130" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EMENDAS DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1717990105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="33000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003140" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EMENDAS DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1719560100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="142000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1719570100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="78000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="9000000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-1800000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="900000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="112" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-180000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="114" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino"/><ROW QR_NumeroFicha="115" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="68000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="116" QR_CodigoConta="1723500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="97000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="117" QR_CodigoConta="1724500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="250000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênio dos Estados - Transporte Escolar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="119" QR_CodigoConta="1724510102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="120" QR_CodigoConta="1729510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="150000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Co-financiamneto Estadual para os programas e Projetos Assistênciais" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="121" QR_CodigoConta="1729540100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Transferência Especial dos Estados e do DF" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados. - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="1729990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="123" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="8600000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="1791990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="51460.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17590000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados a Fundos"/><ROW QR_NumeroFicha="125" QR_CodigoConta="1921010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2300.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="126" QR_CodigoConta="1921990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="25000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Indenizações - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="127" QR_CodigoConta="1922990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Restituições" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="128" QR_CodigoConta="1999992100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="300000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="129" QR_CodigoConta="1999992200" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="130" QR_CodigoConta="1999993100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="131" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="220000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="132" QR_CodigoConta="2221010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="200000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="133" QR_CodigoConta="2411511101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="173000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="134" QR_CodigoConta="2411511102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="135" QR_CodigoConta="2411511103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária- EMENDA DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="136" QR_CodigoConta="2411511104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="27000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013130" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária- EMENDA DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="137" QR_CodigoConta="2411511105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="27000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013140" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária- EMENDA DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="138" QR_CodigoConta="2411512101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="108400.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Estruturação - Emenda Individual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="139" QR_CodigoConta="2411512102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Outras Transferências do SUS - Bloco de Estruturação - Emenda Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="140" QR_CodigoConta="2411512103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013130" CO_NomeConta="Outras Transferências do SUS - Bloco de Estruturação - Emenda de Comissão" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="141" QR_CodigoConta="2411512104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013140" CO_NomeConta="Outras Transferências do SUS - Bloco de Estruturação - Emenda de Relator" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="142" QR_CodigoConta="2411512105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="300000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Outras Transferências do SUS - Bloco de Estruturação " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="143" QR_CodigoConta="2411514101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação- Vigilância Em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="144" QR_CodigoConta="2411514102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação- Vigilância Em Saúde EMENDA DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="145" QR_CodigoConta="2411514103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013130" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação- Vigilância Em Saúde EMENDA DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="146" QR_CodigoConta="2411514104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013140" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação- Vigilância Em Saúde EMENDA DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="147" QR_CodigoConta="2411514105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação- Vigilância Em Saúde EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="148" QR_CodigoConta="2412509100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1742000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - 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EMENDAS INDIVIDUAIS" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="153" QR_CodigoConta="2414990104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="220000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União - EMENDAS DE BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="154" QR_CodigoConta="2414990105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="201500.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003130" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União - EMENDAS DE COMISSÃO" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão"/><ROW QR_NumeroFicha="155" QR_CodigoConta="2414990106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17003140" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União - EMENDAS DE RELATOR" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator"/><ROW QR_NumeroFicha="156" QR_CodigoConta="2419510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="315450.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="157" QR_CodigoConta="2422500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="158" QR_CodigoConta="2422510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="181200.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="159" QR_CodigoConta="2422990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="55000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Assitência Soc" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="160" QR_CodigoConta="2422990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="300000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="161" QR_CodigoConta="2429520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="400000.00" QR_Exercicio="2026" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Transferência Especial dos Estados e do DF" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados. - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais"/></ROWDATA></DATAPACKET>